Projeto de lei exige antecedentes criminais para homenageados pela Assembleia

Se depender dos deputados estaduais Marquinhos Trad (PMDB) e Zé Teixeira (DEM), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai ter que aplicar a lei da “ficha-limpa” também às pessoas que são homenageadas com título de cidadão sul-mato-grossenses e comendas do Legislativo.

Os dois apresentaram projeto de lei à Casa acrescentando essa previsão no Regimento Interno da Assembleia.

Conforme o texto da proposta de lei, quando forem apresentados projetos de resolução para concessão de título honorífico de cidadão sul-matogrossense e de comenda de mérito legislativo, eles devem conter o currículo da pessoa e a certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelos órgãos judiciais competentes.

Na justificativa, os parlamentares afirmam que, que se espera com a aprovação desse Projeto de Resolução é que realmente devemos homenagear quem vive honestamente,

quem não prejudique ninguém e quem respeita o que é devido a cada um”.

O projeto foi lido na Assembleia hoje, dando início ao tramite na Casa. Agora, vai passar pelas comissões, para depois ir à votação.