Projeto de Moka prevê uso de recursos recuperados em educação e saúde

Aguarda análise pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado projeto de lei que prevê a destinação para as áreas de Saúde e Educação dos recursos públicos que tenham sido desviados e recuperados por meio de ação judicial. A proposta é de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB), e já teve o aval das comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais da Casa.

Conforme a Agência Senado, a proposta de Moka prevê a divisão igualitária dos recursos para o FNS (Fundo Nacional de Saúde) e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Moka justifica a proposta alegando não ser novidade que “um dos maiores males da administração pública brasileira é a corrupção, mais especificamente o desvio de recursos públicos”.

Para o senador sul-mato-grossense, os valores desviados do erário poderiam ajuda a solucionar satisfatoriamente problemas no caixa da educação e saúde, áreas que mais precisam de dinheiro. No FNS, os recursos seriam destinados conforme a necessidade de cada ente federativo. Já no FNDE, eles ajudariam a financiar programas educacionais da União, Estados e municípios.

Emendas – Ao passar pela CAS, o projeto recebeu emendas, incluindo uma impedindo que os recursos somados ao Fundo Nacional de Saúde sejam não sejam computados no cálculo do montante mínimo a ser aplicado pelo governo federal em ações e serviços públicos do setor.

Relator da matéria na CCJ, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) avalia que a aplicação dos valores desviados e recuperados na saúde e educação é absolutamente “benfazeja”. Porém, ele rejeito alteração sugerida pela Comissão de Educação para que seja divulgada a procedência de verba das ações realizadas com. O relator destacou que o dinheiro se misturaria aos demais recursos dos fundos, não havendo assim, como segregar sua origem no momento da execução.