A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

12/11/2012 12:50

Projeto lançado em MS foca qualidade nos julgamentos dos tribunais de Contas

Carlos Martins
Uma palestra sobre processo legal abriu o III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. (Foto: divulgação)Uma palestra sobre processo legal abriu o III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. (Foto: divulgação)

Melhorar a qualidade dos julgamentos das contas públicas faz parte de um projeto lançado a nível nacional em Campo Grande na manhã desta segunda-feira. Conselheiros e técnicos que estão na Capital para o III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas participaram de um curso de capacitação ministrado pelo auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) Odilon Cavallari de Oliveira. As garantias constitucionais observadas nos processos poderão evitar que decisões venham a ser questionadas em tribunais superiores, como no Supremo Tribunal Federal (STF).

O encontro nacional, que começa oficialmente às 17h, é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa, e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Segundo o presidente da Atricon, conselheiro Antônio Joaquim (de Mato Grosso), no geral as decisões dos tribunais, que julgam as contas do Estado e dos municípios, são equilibradas e a capacitação visa o aprimoramento do direito administrativo para agir com mais segurança jurídica.

“O Judiciário só intervém por problemas processuais, se existir erro legal, formal. Mas o aprimoramento do direito significa a garantia da qualidade do julgamento, mais justo, coerente e técnico”, disse Antônio Joaquim, que implantou em Mato Grosso o programa que já está entrando no terceiro ano de capacitação. O programa, que já está no 18º módulo, prevê a realização mensal de cursos com matérias e professores diferentes. “Neste encontro nacional estamos lançando oficialmente o programa e esta aula magna está servindo de exemplo para estimular os tribunais para que instituam esta capacitação”, observou.

Durante a palestra “Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas”, o professor Odilon Cavallari de Oliveira citou um exemplo de decisão do TCU que foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) e que reforçou a importância de se observar o devido processo legal nos tribunais. Em uma determinada decisão do TCU, o STF entendeu que precisava haver o contraditório em um processo que tratava de rescisão contratual. Conforme o STF, sempre que uma decisão do tribunal de contas atingir esfera jurídica de terceiros, particulares, ou de não integrantes da administração pública, as pessoas envolvidas devem ser ouvidas.

Para Odilon, a grande preocupação é uniformizar os procedimentos dos tribunais. “Todos ganhariam com isso: judiciário, advogados, tribunais. O processo deve garantir os direitos dos acusados, e deve também ser um brilhante instrumento da melhoria da eficiência do controle externo”, afirmou o auditor do TCU.

O presidente do Tribunal de Contas da Bahia, conselheiro Zilton Rocha, destacou a importância da capacitação e da possibilidade que o encontro nacional proporciona para a troca de ideias. “Serve para avaliar as formas de agir, para encontrar os gargalos e buscar soluções”, disse o conselheiro. Para “reoxigenar” o tribunal, no ano que vem Rocha pretende fazer concurso público para o cargo de analista, já que o último concurso foi realizado há mais de 15 anos.

O III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas vai até quarta-feira (14) na sede do TCE-MS, no Parque dos Poderes, e terá entre os palestrantes o senador Pedro Taques (PDT-MT), ex-procurador da República, na tarde desta segunda-feira (17h), e na manhã desta terça-feira (13) o chefe da Assessor Especial do Ministério para a Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valter Correia da Silva, que substituirá a ministra Miriam Belchior e falará sob o tema “A eficiência do Gasto Público”.

Governo do Estado investe R$ 9,2 milhões em infraestrutura em Caracol
Caracol vai receber mais de R$ 2,8 milhões em obras a serem executadas pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura e deputados federais e est...
Assembleia vota Orçamento de R$ 14,4 bilhões de 2018 na terça-feira
O Orçamento de R$ 14,4 bilhões do Governo de Mato Grosso do Sul para 2018 passará pela votação em segunda discussão na terça-feira (19) na Assembleia...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions