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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019

12/08/2009 12:25

Projeto obriga usina a ter aval para alojar trabalhador

Redação

Um projeto de lei apresentado, nesta quarta-feira, na Assembléia Legislativa, obriga empregadores de Mato Grosso do Sul a requerer do órgão responsável pela vigilância sanitária uma autorização para o uso do alojamento.

O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou a proposta por causa da expansão da produção de cana-de-açúcar no Estado, setor comumente alvo de denúncias que chegam a Delegacia Regional do Trabalho de trabalhadores em condições insalubres.

"Mato Grosso do Sul já esteve como 2º Estado do país em casos de exploração de mão-de-obra escrava, com alojamentos insalubres, sem água potável ou qualquer condição de higiene", explicou o parlamentar.

De acordo com o projeto, a utilização de imóvel como alojamento sem a autorização estará sujeita a multa de 5000 UFERMS (cerca de R$ 70 mil), além de interdição do local por seis meses.

A proposta passará por comissões permanentes na Assembléia antes de seguir para votação em plenário.

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