Para 63%, Airbnb não deve pagar os mesmos impostos dos hotéis
Debate ganhou força após Prefeitura e Câmara discutirem tributação das locações
A maioria dos leitores do Campo Grande News, 63%, considera que quem aluga imóveis por meio do Airbnb não deveria pagar os mesmos impostos cobrados de hotéis. O resultado aparece em enquete realizada pelo jornal sobre a tributação de hospedagens oferecidas por plataformas digitais.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Enquete do Campo Grande News mostra que 63% dos leitores consideram que quem aluga imóveis pelo Airbnb não deveria pagar os mesmos impostos dos hotéis. Para 27%, a tributação deveria ser igual, e 11% defendem a cobrança apenas de quem loca com frequência. A Câmara e a Prefeitura discutem cobrar ISS sobre hospedagens em plataformas, com alíquota possível de 5%, mas o projeto não foi apresentado. A cidade tem cerca de 1,2 mil anúncios ativos. O ISS será substituído pelo IBS entre 2029 e 2032.
Outros 27% responderam que os proprietários deveriam, sim, ficar sujeitos aos mesmos impostos dos hotéis. Já 11% defendem a cobrança apenas de quem disponibiliza imóveis para locação com frequência.
- Leia Também
- Quem aluga imóvel pelo Airbnb deveria pagar os mesmos impostos de hotéis?
- Câmara e Prefeitura discutem cobrança de imposto sobre hospedagens via Airbnb
A discussão ganhou espaço em Campo Grande após a Câmara Municipal e a Prefeitura começarem a tratar de uma proposta para cobrar ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre hospedagens anunciadas em plataformas como Airbnb. Uma das possibilidades mencionadas é a aplicação de alíquota de 5%, mas o projeto ainda não foi apresentado e os critérios para eventual cobrança não estão definidos.
Campo Grande tem cerca de 1,2 mil anúncios ativos de aluguel por temporada, conforme levantamento da AirDNA atualizado em setembro.
Atualmente, a legislação municipal já prevê ISS sobre hospedagem e ocupação por temporada quando há fornecimento de serviço. Portanto, apenas anunciar uma casa, apartamento ou quarto em uma plataforma não permite concluir que a atividade esteja sujeita ao imposto. Uma eventual mudança terá de definir quais modalidades serão enquadradas e de que forma será feita a cobrança.
O debate também ocorre em meio à implantação da reforma tributária. O ISS será substituído gradualmente pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), em transição prevista entre 2029 e 2032. A partir de 2033, o novo modelo entra integralmente em vigor e o ISS deixa de existir.
No cenário nacional, não há equiparação automática entre locações por plataformas como o Airbnb e hotéis. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já analisou os limites das estadias de curta duração, enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a cobrança de ISS sobre o valor integral das diárias de hotéis, sem estender automaticamente esse tratamento às locações por temporada.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
