Projeto permite que grávida remarque prova física em concursos

O projeto apresentado na Assembleia permite que a mulher que esteja grávida possa remarcar seu exame de aptidão física, em concursos públicos da área de segurança pública. A nova data para realização da avaliação poderá ser diferente do edital lançado para o certame.

O autor do projeto, Evander Vendramini (PP), disse que a intenção é dar o devido tratamento às gestantes, por estar em uma condição diferente. “O candidato deve estar bem preparado para realizar os exercícios e é preciso tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”, justifica.

A proposta ainda prevê que tal benefício deve ser comprovado com documento, declaração de profissional médico e exame laboratorial. Na remarcação do exame, caberá a banca realizadora do concurso definir o dia, local e horário, em prazo não inferior a 30 dias e não superior a 90 (dias) após o término da gravidez.

Se for comprovada falsidade nos documentos apresentados, a candidata será excluída do concurso, e ainda terá que ressarcir as despesas da entidade, assim como anulação de ato de posse e de todos os valores recebidos. Neste contexto também haverá sanções cíveis e criminais.

A matéria segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que fará a análise da legalidade da proposta. Depois ela segue para ser votada no plenário e caso seja aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).