Projeto prevê afastamento de trabalhador por até 7 dias sem atestado
O texto segue para a sanção do presidente e, se aprovado, valerá durante todo o período de pandemia
Projeto de lei aprovado pelo Senado, na terça-feira (31), dispensa os funcionários infectados com o coronavírus de apresentarem atestado médico para justificar a falta ao trabalho durante 7 dias, desde que a empresa seja avisada. O objetivo é proteger tanto a saúde do trabalhador quanto das pessoas que estão próximas a ele. O texto segue agora para sanção do presidente.
O projeto de lei número 702/2020 altera a lei 605 de 1949 que, trata sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário dos trabalhadores nos feriados. O texto garante o afastamento do trabalhador durante 7 dias dispensando o atestado médico, mas obriga o funcionário a notificar a empresa imediatamente.
Em caso de imposição da quarentena, a partir do oitavo dia o trabalhador poderá apresentar o atestado médico ou um documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde. Essa regra só vale enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus.
Um dos autores do projeto, o deputado federal Alexandre Padilha ( PT-SP) comenta que, essa proposta é para proteção da sociedade e dos trabalhadores. “Urge a necessidade de aprovação deste projeto de lei de modo a garantir instrumentos que são cruciais para o combate a pandemia do novo coronavírus”, justificou em sua proposta.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) opinou “não ser razoável exigir o comparecimento do empregado na empresa para comprovar a existência da doença que justifica o afastamento durante esse período de quarentena”. Ele reforçou ainda que essa dispensa protege tanto a saúde do trabalhador quanto as pessoas próximas a ele.
