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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

26/05/2011 11:21

Projeto prevê criação de fundo para aquisição de terras indígenas

Fabiano Arruda

Projeto que prevê a criação do Fepati/MS (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas) deu entrada na Assembleia Legislativa. O objetivo do fundo é captar recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas terras indígenas e destinadas ao assentamento de famílias indígenas.

O Fepati ficaria vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura e, na prática, foi criado na tentativa de agilizar o processo de indenizações no Estado e se desvencilhar das decisões da União.

O deputado estadual Laerte Tetila, autor do projeto juntamente com Pedro Kemp, ambos do PT, explica que ainda quer dar mais embasamento ao projeto e colher pareceres de órgãos ligados ao tema como CNJ (Conselho Nacional de Justiça), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Cimi (Conselho Indigenista Missionário).

Além disso, o petista informa que vai procurar maior embasamento jurídico para que o projeto não seja considerado inconstitucional.

“É natural que seja um projeto polêmico e crie resistência dos produtores, mas é um mecanismo para agilizar indenizações que geralmente demoram de 15 a 20 anos”, explica Tetila.



Parabéns, precisamos ser informados dos fatos que realmente acontece dentro do nosso Estados e país.
 
Oriel Benites em 18/10/2011 10:09:54
Nós da Comissão de Professores Guarani Kaiowa queremos fazer uma discussão maior a respeito do projeto.Projeto de lei sobre o Fepati, estamos reunido em um curso em Dourados período de 17 a 21 de outubro. Senhor Deputado contamos com sua presença aqui em Dourados sem a tratar encerro o comentário
 
Aurélio de Oliveira em 18/10/2011 10:02:40
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