Projeto prevê distribuição de leite para crianças de famílias carentes
O projeto que institui o programa de leite infantil, em Mato Grosso do Sul, prevê a distribuição gratuita e diária de um litro de leite para crianças de seis a 36 semanas de idade, destinado à famílias carentes, com renda média per capita de até um salário mínimo. A proposta segue pelas comissões, para depois entrar em votação no plenário da Assembleia Legislativa.
A intenção dos deputados Marquinhos Trad (PMDB), Felipe Orro (PDT), Lidio Lopes (PEN) e Zé Teixeira (DEM) é combater a desnutrição infantil, com uma política organizada pelo poder executivo, que irá fazer um cadastro prévio, sendo este leite adquirido junto a usinas de beneficiamento que priorizem a produção leiteira de pequenos produtores regionais.
O projeto prevê a inclusão destas ações no Plano Plurianual do Estado, restando ao executivo estadual realizar os devidos convênios, para cumprir a lei. Entre as justificativas dos parlamentares, está o Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem como meta garantir a vida e saúde deste público.
Eles (deputados) ainda lembram que se trata de uma competência comum tanto do governo federal, estados e municípios a promoção de políticas públicas de assistência social, e que este programa se encaixa nos critérios estabelecidos.
