Projeto prevê faixas de aceleração e desaceleração em rodovias estaduais
Normas do DNIT e da ABNT servirão de referência para padronizar as estruturas viárias
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começou a analisar o Projeto de Lei 231/2025, que propõe a instalação de dispositivos de segurança em pontos críticos das rodovias estaduais. A proposta determina a construção de faixas de aceleração e desaceleração em interseções pavimentadas, especialmente nos trechos considerados de maior risco, conforme estudos técnicos de segurança viária.
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De acordo com o texto, a exigência valerá para novos projetos de rodovias, obras de duplicação, ampliação ou revitalização. As estruturas deverão seguir as normas técnicas do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Também está prevista a possibilidade de criação de um programa estadual específico de investimentos em infraestrutura viária.
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As faixas têm a função de dar mais fluidez ao trânsito e reduzir o risco de acidentes. A de aceleração permite que veículos ganhem velocidade antes de entrar na via principal, enquanto a de desaceleração possibilita a redução gradual da velocidade ao sair da rodovia, sem interferir no tráfego.
A justificativa do projeto aponta que a ausência desses dispositivos em interseções de diferentes características aumenta o risco de colisões e prejudica a mobilidade. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), que é engenheiro rodoviário, e deve entrar em vigor 180 dias após a publicação, caso seja aprovada.
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