Projeto prevê fim das salas para fumantes em locais fechados em MS

Foi aprovado em primeira discussão, o projeto de lei nº 060/11, de autoria da deputada Dione Hashioka (PSDB), que quer revogar o artigo 3º da lei nº 3.576, de 5 de novembro de 2008, que acabaria com a existência de “fumódromos”, que são salas ou recintos destinados exclusivamente aos fumantes. A validade será para todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Também em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 074/11, do deputado Paulo Duarte (PT), que veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos.

Outro projeto apreciado e votado em primeira votação foi o 077/11, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), dispõe sobre a reserva de espaço adequado para os portadores de deficiência físico.

Já em segunda discussão, os deputados aprovaram o projeto de lei 033/11, do deputado Diogo Tita (PPS), que assegura às famílias residentes em áreas de risco prioridade nos programas habitacionais do governo do estado. O item já faz parte do critério de seleção da Emha (Empresa Municipal de Habitação de Campo Grande) e da Agehab (Agência Estadual de Habitação).

Os projetos foram apreciados durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizada ontem (8).