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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

15/11/2015 16:22

Projeto prevê isenção de IPTU a beneficiados de programa social

Leonardo Rocha
Projeto de vereador Alex do PT quer conceder isenção de IPTU a determinado público (Foto: Assessoria/CMCG)Projeto de vereador Alex do PT quer conceder isenção de IPTU a determinado público (Foto: Assessoria/CMCG)

O projeto do vereador Alex do PT prevê a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos beneficiários do programa "Minha Casa, Minha Vida", faixa social, além de áreas de desfavelamento e loteamentos sociais, que foram executados poder público, em Campo Grande.

O autor da proposta justifica que a intenção é beneficiar esta população mais carente, que foi contemplada pela poder público, com moradia ou loteamento, justamente porque não tinha condições para comprar seu imóvel, sem incentivo. Desta forma o legislativo poderia fazer uma "justiça fiscal".

Estas pessoas não teriam condições de arar com esta tributação, já que o valor do IPTU em alguns casos, tem o mesmo valor da soma das prestações do ano, em relação ao imóvel, o que acaba gerando neste público uma insegurança financeira, para o controle do orçamento familiar, já que vai absorver uma quantia considerável da sua renda.

O prefeito Alcides Bernal (PP) anunciou que vai apenas fazer o reajuste do IPTU, seguindo a reposição da inflação nos últimos 12 meses, que se trata de 9,57%, feito por meio de decreto, sem enviar projeto de lei para Câmara Municipal. A proposta sobre isenção segue agora para as comissões permanentes, para depois ser avaliada em plenário.



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