Projeto prevê redução do ICMS da energia elétrica a consumidores de MS
O projeto do deputado Marquinhos Trad (PMDB) prevê a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do serviço de energia elétrica, para aqueles que consumirem acima de 200 kwh (quilowatt-hora), diminuindo de 20% para 17%. Ele ressalta que em comparação a outros estados como São Paulo e Tocantins, a cobrança em Mato Grosso do Sul é superior.
“Acredito que esta proposta não vai ter problemas com o governador (Reinaldo Azambuja), já que foram feitas (alterações) nos outros estados por administrações do PSDB, nada mais natural que seja mudada aqui no Estado também, onde a gestão é tucana”, afirmou Marquinhos.
Ele explicou que em Mato Grosso do Sul existem três alíquotas sobre tributação no Estado, para aqueles que consomem de 01 a 50 kwh, são isentos de pagar o ICMS, depois de 51 a 200 (kwh), é cobrado 17%, seguindo de 201 a 500 (Kwh) com 20% e acima de 501, com cobrança de 25%. “Na nossa proposta aqueles que consumirem mais de 200 (Kwh) passariam a ter a tributação de apenas 17%”, explicou o peemedebista.
O deputado comparou que em São Paulo até 90 (Kwh) não paga, de 91 a 200 (Kwh) são tributados 12% e acima de 201 (Kwh) apenas 18%. “Além desta comparação com outros estados, também possui uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de agosto de 2014, que foi publicada na semana passada, que embasa esta questão”, disse ele.
Proposta – O governo estadual já estuda outra proposta, do setor produtivo do Estado, que através de instituições como Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) e Fecomércio-MS (Federação do Comércio de MS), requisitaram a redução de 17% para 12%, a alíquota do ICMS da energia elétrica, para a classe produtiva, durante a bandeira tarifária vermelha. Quando passasse este período, a tributação poderia voltar ao normal.
O governador se colocou favorável a ideia, mas ressaltou que a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) irá fazer toda a análise e estudo antes de tomar uma decisão sobre esta desoneração, que terá a intenção de apoiar e dar mais competitividade às industrias e serviços do Estado.
