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Campo Grande, Domingo, 13 de Outubro de 2019

29/09/2019 15:19

Projeto proíbe a venda de cães e gatos em vias públicas de MS

Proposta ainda traz restrições e exigências para estabelecimentos que realizam este comércio

Leonardo Rocha
Projeto traz restrições a venda de animais (Foto: Arquivo)Projeto traz restrições a venda de animais (Foto: Arquivo)

O projeto apresentado na Assembleia proíbe a venda de cães e gatos em vias públicas, no Mato Grosso do Sul. Ainda prevê uma série de exigência para o comércio destes animais de estimação. A intenção é que somente locais adequados e regularizados possam dispor destas vendas.

“O objetivo da proposição é que o acesso à compra de animais, para aqueles que não optem pela adoção, somente seja possível em locais devidamente regulamentados, com aquisição de animais cadastrados e microchipados”, descreveu o autor do projeto, o deputado Lucas de Lima (SD).

A proposta destaca que este comércio só será permitido em locais credenciados no Estado, e que a exposição (venda) dos animais também deve ser em locais regularizados e adequados, podendo gerar multa ao estabelecimento.

“Todo cão e gato colocado à venda deve estar cadastrado e ter reconhecida a sua procedência através de microchip, certificando a identificação e procedência do animal”, diz a proposta apresentada na Assembleia. Quem descumprir tais medidas poderá pagar multa, que será revertida para custear campanhas de adoção e ações contra maus-tratos.

Se a matéria for aprovada, caberá o poder executivo regulamentar a proposta, inclusive com a criação do Cadastro Estadual de Comércio de Animais. O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário.

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