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Campo Grande, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019

03/09/2019 12:25

Projeto que cancela porte de arma para agressores passa em 1ª votação

Proposta ainda precisa avançar em segunda apreciação antes de ser enviada para sanção do governador

Jones Mário e Leonardo Rocha
Deputado estadual Marçal Filho (PSDB) é o autor do projeto de lei (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputado estadual Marçal Filho (PSDB) é o autor do projeto de lei (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Deputados estaduais aprovaram na manhã desta terça-feira (3), em primeira votação, projeto de lei que prevê suspender posse ou restringir porte de arma a quem praticar violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta deve passar por segunda apreciação antes de ser enviada ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para sanção.

O texto foi elaborado pelo deputado tucano Marçal Filho, sob justificativa de que é preciso criar medidas e restrições para diminuir o número de feminicídios em Mato Grosso do Sul. O autor alega que a matéria reforça mecanismos de combate ao crime já existentes, como a Lei Maria da Penha.

O projeto aponta que, uma vez registrada a ocorrência, a polícia deve verificar se o agressor possui porte ou posse de arma. Caso confirmada, a informação será remetida ao Poder Judiciário, responsável por suspender o direito, além de propor medidas protetivas de segurança à vítima.

A proposta foi questionada quando tramitou na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), já que o assunto é de competência federal. Mesmo com o impasse, a matéria foi aprovada pelo grupo de parlamentares.

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