Projeto que cria 454 cargos no MP passa sem oposição na Assembleia
Instituição disse que preenchimento ocorrerá conforme a demanda; impacto anual é de R$ 52,3 milhões
Os deputados estaduais aprovaram nesta manhã, por unanimidade entre os presentes na votação, o projeto de lei que cria 454 cargos na estrutura do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Se todas as vagas forem preenchidas, o impacto anual estimado nas contas da instituição será de R$ 52,3 milhões.
RESUMO
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Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, por unanimidade, projeto que cria 454 cargos no Ministério Público do estado, com impacto anual estimado de R$ 52,6 milhões. Dos cargos criados, 354 são comissionados e 100 efetivos, a serem preenchidos por concurso público. O projeto seguirá para votação em segundo turno e, depois, para sanção do governador Eduardo Riedel.
O projeto chegou à Assembleia Legislativa no começo de agosto, passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e agora seguirá para votação em segundo turno. Depois, será enviado para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
O painel da Casa registrava a presença de 24 deputados, mas 17 participaram da votação, todos favoráveis. Não houve debate sobre a proposta, e a votação foi concluída em pouco mais de um minuto.
Do total de cargos previstos, 354 são comissionados e, portanto, não exigem concurso público. Outros 100 são efetivos e deverão ser preenchidos por meio de concurso.
Na mensagem encaminhada junto ao projeto, o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, afirmou que a criação das vagas decorre de um diagnóstico institucional que apontou a necessidade de reforçar e adequar a estrutura do MPMS diante da crescente complexidade das atribuições da instituição.
Segundo ele, a ampliação busca melhorar a capacidade administrativa, técnica e de assessoramento. O chefe do MPMS também informou que o preenchimento dos cargos ocorrerá de forma gradativa, conforme a demanda.
Na justificativa, Romão também citou a criação de 300 cargos em comissão e 150 efetivos pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), medida igualmente aprovada pelos deputados estaduais.
Os 100 cargos efetivos serão destinados a analistas, com salário de R$ 10.059,82. Entre os 354 cargos em comissão estão 250 vagas de assessor jurídico adjunto, 25 de assessor jurídico, 25 de chefe de núcleo, 10 de assessor de TI júnior, 10 de assistente militar, 10 de chefe de setor, 9 de chefe de departamento e 9 de chefe de divisão.
Também estão previstas 2 vagas de assessor de inteligência e 1 vaga para cada uma das funções de diretor de secretaria, assessor militar, assessor adjunto da Assessoria Militar e assessor em Ciências da Terra. Os salários dos cargos comissionados variam de R$ 3.261,24, para assessor adjunto militar, a R$ 20.760,37, para diretor de secretaria.
De acordo com o impacto financeiro anexado ao projeto, a folha dos 100 novos servidores efetivos terá custo mensal de R$ 1.312.906,93 e anual de R$ 18.184.995,45. Já os 354 cargos comissionados representarão gasto de R$ 2.379.296,60 por mês e R$ 34.428.429,18 por ano. Somados, os 454 cargos terão custo de R$ 3.692.203,52 mensais e R$ 52.613.424,61 anuais.
O documento também aponta R$ 31.216.222,80 em verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência médico-social.
Além desse projeto, os deputados votaram outros 2 temas relacionados a homenagens. Antes das votações, parlamentares ocuparam a tribuna para apresentar demandas, entre elas a recuperação de estradas e a ampliação das equipes da concessionária Energisa diante do aumento de reclamações sobre quedas de energia.
