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Campo Grande, Sábado, 22 de Setembro de 2018

29/05/2008 13:00

Projeto que muda Código Penal vai à sanção presidencial

Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) o projeto de lei que simplifica procedimentos adotados no Código de Processo Penal.

Entre as mudanças está a possibilidade de o juiz ouvir a testemunha e o réu na mesma audiência.

O Código Penal prevê depoimentos separados. O projeto vai à sanção presidencial.

A Câmara também aprovou o projeto de lei que regulamenta a profissão de oceanógrafo.

Pelo texto aprovado, todo tipo de trabalho ligado à área marinha passa a ser de exclusividade desses profissionais.

O projeto volta para nova apreciação do Senado porque foi modificado.

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