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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

18/11/2011 13:37

Projeto que proíbe consumo de bebidas será votado na próxima semana

Wendell Reis e Aline Santos
Audiência para debater projeto recebeu poucos representantes da sociedade(Foto:João Garrigó)Audiência para debater projeto recebeu poucos representantes da sociedade(Foto:João Garrigó)

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), informou na manhã desta sexta-feira (18), durante audiência pública na Casa, que o projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, conveniências, ruas e praças de Campo Grande será colocado em pauta na próxima semana.

O vereador, que é autor do projeto junto com o vereador Lídio Lopes (PP), explica que o projeto deve ir a votação sem grandes mudanças, com alteração apenas no artigo que determina que compete ao comerciante a responsabilidade de comunicar a Polícia sobre o consumo de bebidas em seus estabelecimentos. A lei continua obrigando o comerciante a ligar para a Polícia, relatar a ocorrência e pegar um protocolo via 190, mas não obriga o empresário a informar casos de desrespeito fora de seu estabelecimento, mesmo se ocorrer do outro lado da rua.

O representante da Associação Comercial de Campo Grande, Roberto Oshiro, pediu para que fosse suspensa a determinação de suspensão de alvará dos comerciantes, mas o artigo não deve ser retirado de pauta. Outro ponto questionado é o da inconstitucionalidade da lei, tendo em vista que já há proibições em leis como a do Silêncio e contravenção penal. Entretanto, Siufi diz que não há fragilidade e explica que a lei não proíbe o consumidor de beber em casa, bares ou restaurantes, autorizados para a venda e consumo.

A reportagem do Campo Grande News observou que a audiência pública realizada nesta manhã recebeu poucos representantes da sociedade se comparado ao tamanho da polêmica, evidenciada pelas entrevistas concedidas ao site para falar sobre o Projeto de Lei.

Saúde - Os representantes da Saúde também compareceram a audiência para defender a aprovação do projeto. A representante do GGIT (Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito), Ivanise Rotta, acredita que o combate a aglomeração pode diminuir o consumo, pois as pessoas ficarão menos estimuladas a beber.

Ivanise relata que em 2010 ocorreram 110 mortes no trânsito de Campo Grande, sendo 61 de motociclistas. Já em 2011 este número chega a 109, com 69 óbitos de motociclistas. Ela revela que se pode atestar que 4% das mortes estão diretamente ligadas ao consumo de bebidas alcoólicas, mas o consumo de álcool associado a velocidade é responsável por 40% dos acidentes. Ivanise analisa o projeto como um fôlego e instrumento importante no combate aos acidentes.

Diretor do Samu defende projeto como saída para desafogar a Saúde(Foto:João Garrigó)Diretor do Samu defende projeto como saída para desafogar a Saúde(Foto:João Garrigó)

O diretor do Samu (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência), André de Brito, explica que o Samu completará sete anos em 2012 e a natureza do traumatismo mudou devido aos acidentes, causados em sua maioria por álcool e alta velocidade. Os pacientes sofrem politraumatismo e acabam passando por várias cirurgias, sobrecarregando a estrutura da saúde.

Dados do Samu revelam que de janeiro a setembro deste ano os setores de ortopedia encaminharam 8.385 pacientes aos hospitais por conta de traumas graves. Só a Santa Casa recebe uma média de 630 vítimas de traumas por mês. Brito defende que há espaço para a lei e lembra que ela também pode diminuir os ferimentos causados por arma branca, que muitas vezes começam em confusões nas ruas, por conta da bebida.

O advogado da área civil, Gilson Cavalcante Ricci, é contrário ao projeto. Ele alega que a lei é questionável e frágil no aspecto jurídico, pois entra em conflito com a Constituição Federal, que assegura o direito ao livre comércio, desde que ofereça condições de segurança, higiene e preços compatíveis com o de mercado. Ele acredita que as pessoas conseguiram, facilmente, uma liminar contra a lei.

O projeto prevê multa que varia de R$ 200 a R$ 1000 para as pessoas que fizerem bagunça nas ruas. Além da multa, quem desrespeitar a lei ainda pode ser advertido e prestar serviços a comunidade. O comerciante também pode ser multado e pagar entre R$ 300 e R$ 1500 caso permita o consumo de bebidas nos postos de combustíveis e conveniências da Capital. Além disso, ainda estão previstas advertência, suspensão do funcionamento por 30 dias e até a cassação do alvará.



Estão proibindo o cidadão de bem de tudo ! Não pode beber uma cervejinha socialmente, mas o delinquente que mata um no trânsito está cheio de indultos e regalias e sequer fica preso. A tarifa de ônibus o cidadão é obrigado a utilizar um cartão, e nem celular pode mais usar no banco. E nosso políticos garante a soltura rápida, com sua leis, de todos o marginais. Olha o Natal !!!! Indultos chegando

 
marcio cabral em 19/11/2011 12:28:25
Concordo plenamente com o entendimento do advogado Gilson Ricci. Entendo que a proposição, além de ferir o direito constitucional do cidadão de "ir e vir", coloca em risco a segurança jurídica dos contratos existentes entre proprietários de postos de combustíveis e os estabelecimentos que comercializam bebidas. Sugiro uma campanha educativa e severa fiscalização, para minimizará o problema.
 
oscar mendes em 19/11/2011 10:27:02
Tão querendo reinventar a roda??/ estas leis ja existem basta somente aplica-las e fiscaliza-las.......edis vcs tão querendo é midia não é não
 
valdeci ramos de carvalho em 19/11/2011 04:23:28
Vivemos em um pais democrático. Só que as pessoas esquecem que democracia não é fazer o se quer. Democracia é fazer o que se pode. É, principalmente, respeitar os direitos dos outros. O seu direito começa onde termina o meu direito. E o meu direito começa onde termina o seu direito. O consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustivel e conveniências saiu de controle.
 
jose alfredo de melo em 18/11/2011 10:04:56
amei.tem q colocar responsabilidade tbém em quem está cometendo erros, quando doer nos bolsos das pessoas (multa)aí sim eles irão pensar 2x antes d colocar som alto, fumar lugar certo e fazer algazarras na frente das conveniências,pq sempre sobra p nós comerciantes, e outra quando a gente pede pessoal abaixar som, fumar no lugar certo,as x somos ameaçados !!!!! tomara q dê certo, abraços;
 
mailza sandim em 18/11/2011 07:09:53
Eu concordo plenamente!! Principalmente porque está sendo a única forma que talvez possa segurar o descontrole que leva o uso abusivo do consumo do álcool. Tudo isso só surgiu porque houve descontrole por parte de quem bebe, levando ao cúmulo da exposição, do ridículo e da falta de respeito para consigo e para com o próximo. O limite de um começa onde termina o limite do outro!!!
 
Marcela Rosa em 18/11/2011 06:44:34
Por que nossos vereadores não vão atuar na Saúde, na Educação, na Segurança (que é competência estadual); cumprir suas promessas como melhoria da infraestrutura da cidade, como o asfalto, transporte, meio ambiente? Caros Edis, deixem o povo se divertir. São tão poucas as oportunidades e espaços para isso, e agora querem limitar ainda mais?
 
Luiz Junot em 18/11/2011 05:28:45
É um absurdo! Onde está o direito de ir e vir das pessoas? Já não basta querer proibir o cigarro para os fumantes na maioria dos lugares? Só falta agora querer proibir os fumantes nas ruas, que também são públicas. E durante o Carnaval, as festas populares realizadas nas ruas, como será o consumo de bebidas? Já temos Leis suficientes para coibir os excessos e abusos, o que falta é quem fiscaliza.
 
Luiz Junot em 18/11/2011 05:23:15
DESCORDO..............Fiscalizar sim para coibir os exageros...mas não proibir aqui ta parecendo o tempo da ditadura como o proprio artigo diz e inconstitucional essa lei pois ja existem outras leis que tratam desse asunto como a lei seca e so fazer valer e não ficarem alguns vereadores querendo aparecer na midia
 
marcio cabral em 18/11/2011 03:29:11
eu sou a favor de disciplinar a venda de bebidas alcoolicas, porém acredito que estao limitando a capacidade de encontros da nossa juventude. Aqui nao se pode nada, tudo e proibido... na regiao central o unico lugar que vai sobrar para tomar uma gelada vai ser a conveniencia do camelo...

o povo pensa que campo grande ainda e do tempo das carroças.

 
erica rocha em 18/11/2011 03:24:33
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