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Campo Grande, Domingo, 25 de Agosto de 2019

21/06/2019 10:10

Projeto que suspende porte de arma de agressores está sob análise

Proposta já teve parecer positivo, mas deputado pediu vistas e matéria ficou parada na CCJR

Leonardo Rocha
Deputados Lídio Lopes (Patri), Marçal Filho (PSDB) e João Henrique Catan (PR), durante reunião da CCJR (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados Lídio Lopes (Patri), Marçal Filho (PSDB) e João Henrique Catan (PR), durante reunião da CCJR (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

O projeto que suspende a posse e porte de arma, de quem pratica violência doméstica contra as mulheres, está sob análise na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Ele foi apresentado em abril, e apesar de já ter parecer positivo, não foi liberado, já que houve pedido de vistas do deputado Lídio Lopes (Patri).

A proposta de Marçal Filho (PSDB) alega que com medidas restritivas (porte e posse de arma), pode se coibir mais estes crimes ou ao menos proteger as mulheres, que tiverem contato com tais pessoas. Assim que for registrada a ocorrência, a autoridade policial já deve verificar se o agressor possui porte ou posse de arma.

Depois esta informação será remetida ao Poder Judiciário que então irá suspender este direito do cidadão, além de propor medidas protetivas de segurança à vítima. O relator do projeto, João Henrique Catan (PR) deu parecer favorável, na última reunião da CCJR, na quarta-feira (19), mas foi feito o pedido de vistas.

Lídio Lopes, presidente da CCJR, justificou que precisava fazer uma análise mais apurada sobre o tema, antes de anunciar seu voto sobre a proposta. Com este pedido (vistas), ele só vai devolver a matéria na próxima semana, e ainda pode requisitar mais um prazo.

Uma das justificativas para restrição é que Mato Grosso do Sul tem números alarmantes sobre violência doméstica, por isso se faz necessário ações para mudar este cenário. Segundo as autoridades, apesar de ter reduzido os índices de criminalidade neste ano, apenas o feminicídio teve aumento no quadrimestre.

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