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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

30/07/2013 16:03

Projeto que torna corrupção crime hediondo está pronto para ir a votação

Helton Verão

Está pronto para ser votado o projeto que torna a corrupção crime hediondo, que tramita em regime de urgência, no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. Além da proposta do Senado, mais oito matérias sobre o tema tramitam na Câmara e a expectativa é que o projeto seja modificado.

O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Fabio Trad (PMDB), que foi relator, na Comissão de Constituição e Justiça, vai apresentar um texto substitutivo ao do Senado, aproveitando as principais sugestões de todos os projetos em tramitação.

“O substitutivo já está pronto e foi encaminhado a todos os líderes partidários e aguarda a decisão para pautar. Modifiquei com a inclusão de dispositivos importantes que visam a combater a morosidade, que é causa da impunidade: rito especial de tramitação para todas as ações penais de crimes contra a Administração pública, suspensão do prazo prescricional na prescrição executória enquanto não houver restituição aos cofres públicos do valor desviado e declarado na sentença, aumento de penas de dois para quatro a pena mínima, aumento da pena de multa”, explicou o deputado sul-mato-grossense.

Aprovado no Senado no primeiro semestre deste ano, além de aumentar as penas e prever punições maiores para integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que cometerem o delito, o projeto acaba com a possibilidade de anistia, graça, indulto ou liberdade sob pagamento de fiança para os condenados. Pelo texto, também fica mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

De acordo com o projeto, a pena para crimes desse tipo seria de quatro a 12 anos de reclusão e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço, se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de estado.

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Concordo plenamente com Marco Alves. Desde a nova constituição, só um deputado tive o caso transitado em julgado E a sentença cumprida. Ou seja: só uma pessoa teria sofrida uma pena mais dura.
O que é preciso não é endurecer a punição (pois do jeito que está, atinge essencialmente ninguem), mas sim aumentar o numero de casos investigados, resulvidos e julgados.
Para isso, é URGENTE que o MP, a policia, ou seja quem for (isso realmente não importa), tera mais ferramentas nas mãos para investigação, como quebra de sigilo e maiores possibilidades de usar escutas e gravações. Assim como é preciso limitar as possibilidades de atrasar o inevitavel por meio de recursos. Só quando um numero maior de corruptos é investigado, julgado e condenado temos chances de algo mudar.
 
Marcos da Silva em 30/07/2013 17:38:17
Até parece que vai modificar alguma coisa, o que diminuirá a corrupção assim como a criminalidade no Brasil não é o tamanho da pena e sim a certeza que ela será comprida, no caso da corrupção eles pode-se implantar até pena de morte, pois SEMPRE SE TERÁ a certeza de que NUNCA ninguém será punido, a não ser uns banzés ladrõezinhos de galinhas, estes sim...
 
Marco Alves em 30/07/2013 16:29:45
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