Projeto quer autorizar empregador a demitir jovem aprovado em serviço militar

Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite que o empregador demita o jovem que tiver que abandonar o posto de trabalho para prestar o serviço militar obrigatório. A matéria é de autoria do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

Atualmente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite que a empresa apenas suspenda temporariamente o contrato de trabalho enquanto o jovem estiver nas Forças Armadas. Caso o trabalhador tenha interesse em voltar, deve avisar o empregador com 30 dias de antecedência.

Na justificativa, Dagoberto cita o alto índice de desemprego entre jovens, enquanto as vagas dos trabalhadores em serviço militar ficam em suspenso.

“Manter o posto de trabalho aberto por um ano converte-se em um ônus desproporcional para o empregador que, para não o suportar, toma a atitude racionalmente mais correta em termos de gestão do empreendimento, qual seja, evita a contratação de jovens com menos de 19 anos. Havendo, como há, abundância de mão de obra no mercado nesta faixa etária, a economicidade e a racionalidade do comportamento do empregador tornam-se inquestionáveis”, argumentou.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e ser aprovada em plenário. Em seguida, deve seguir o mesmo trâmite no Senado Federal. Se não houver alterações no texto, segue para apreciação presidencial.