Projeto quer inverter lógica da violência e tirar agressor de casa, não a vítima

A audiência pública realizada nesta terça-feira (24) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) expôs, com relatos duros, um problema que se repete nos bastidores da violência doméstica: quem acaba deixando tudo para trás ainda é a vítima.

A proposta debatida no encontro, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), tenta justamente inverter essa lógica. A ideia é clara, mas ainda pouco aplicada na prática: quem deve sair é o agressor, não a mulher.

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Hoje, o que se vê é o contrário. A conselheira tutelar Débora Castro, que atende na região do Prosa, levou um relato que silenciou o plenário. Ela leu a carta de uma criança que vive em ambiente de violência dentro de casa.

“Tia, meu pai bate na minha mãe e em nós. Ele não deixa a gente sair de casa. Meu irmão mais velho sugeriu que a gente desse veneno de rato para o nosso pai. Tia, ajuda a gente!”

Segundo Débora, esse tipo de situação não é exceção, é rotina. Ela afirma que, pelo menos uma vez por mês, precisa buscar vagas em escolas para mães que fogem de agressores e recomeçam a vida em outro bairro ou até em outra cidade.

“Essas mulheres, depois de viver traumas e agressões, ainda precisam se mudar para estarem vivas. A carta não é só uma carta, é um pedido de socorro. São crianças querendo fazer justiça com as próprias mãos porque a justiça não chega”, disse.

O problema, segundo os relatos, não é falta de lei. A Lei Maria da Penha já prevê o afastamento do agressor. O que falta é aplicação efetiva.

A produtora cultural Cristiane Oliveira, da companhia Barra de Saia, reforçou que a violência não atinge só a vítima direta, mas toda a família. “A violência contra mulher é cruel e covarde. Quando a vítima consegue falar, muitas vezes não é validada. Esse protocolo precisa ser aprovado. Não tem nada que nos ampare, porque somos nós que somos afastadas das nossas casas e do trabalho”, afirmou.

A deputada Gleice Jane (PT), autora da proposta, foi direta ao apontar a distorção. “Na vida real, é a mulher que sempre se retira. Ela muda de casa, muda sua vida para garantir sua sobrevivência. Essa lei orienta que quem tem que sair é ele”, disse.

Segundo ela, o projeto busca orientar instituições públicas e privadas sobre como agir quando há uma medida protetiva em vigor, inclusive em ambientes de trabalho. “Se um homem e uma mulher trabalham juntos e ela é vítima, não é ela que tem que sair. É ele. Não podemos permitir que elas tenham que mudar. O agressor tem que ser responsabilizado. É diretor de escola? Que saia, que perca o cargo”, afirmou.

O promotor de Justiça Izonildo Gonçalves, da 59ª Promotoria de Campo Grande, especializada no enfrentamento à violência contra a mulher, trouxe outro ponto pouco discutido: o impacto direto nas crianças.

“As mulheres estão sendo atacadas de forma brutal e não podemos nos acostumar. Precisamos lutar para que os filhos tenham a chance de uma infância feliz”, disse.

Para concluir sua fala, ele cita um trecho que resume o ciclo da violência. “Como não ter um futuro imperfeito se meu passado é de sangue? Como não ter um futuro imperfeito se meu pai matou minha mãe?”

Os dados reforçam que o problema está longe de ser pontual. Segundo a plataforma de dados da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), Mato Grosso do Sul já registra, em 2026, oito casos de feminicídio, 27 tentativas, 431 estupros e 4.880 ocorrências de violência doméstica.