Projeto quer proibir bandas com músicas ofensivas a mulheres e gays

A Câmara Municipal de Campo Grande vota, na próxima terça-feira (dia 3), um projeto de lei que proíbe uso de verba pública para contratar artistas, cujas músicas e apresentações desrespeitem, desvalorizem, exponham ao constrangimento ou incentivem violência contra as mulheres, negros e gays.

A medida foi proposta pelos vereadores Lucas de Lima (SD) e Gilmar Cruz (PRB). O projeto, no entanto, não prevê qualquer punição em caso de desrespeito à lei. "O que, seguindo as orientações traçadas na ocasião, permite sua tramitação com natureza de lei ordinária".

A ocasião a que se refere o documento foi quando uma proposta semelhante a essa foi vetada anteriormente, por incluir sanções. Não caberia esta previsão em uma lei ordinária.

Conforme o texto, sempre que a prefeitura de Campo Grande for contratar artista, independentemente da área de atuação, terá de analisar se a apresentação não está ferindo o que diz respeito a lei. "Podendo, inclusive, serem membros do Conselho Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura".

Medidas semelhantes já foram adotadas em outros locais. Na Paraíba, por exemplo, a proibição se tornou lei em 2016. No caso de lá, caso o Poder Público desrespeitar a regra, está prevista multa pessoal para o gestor público em R$ 10 mil.

Contudo, mesmo se a lei for aprovada na Câmara, o Executivo municipal terá de regulamentar em 90 dias, contados de sua publicação.