Projeto quer tornar público cadastro de programas habitacionais em MS
O projeto de lei do deputado Osvane Ramos (PT do B) quer tornar transparente o cadastro de programas habitacionais em Mato Grosso do Sul.
A proposta consiste em divulgar por meio do Portal da Transparência do governo estadual a lista nominal dos inscritos, assim como a ordem de antiguidade e daqueles que já foram contemplados.
“A população carente sempre questiona a forma como as casas são distribuídas, cobram transparência do cadastro porque algumas estão esperando há bastante tempo”, afirmou o deputado.
A proposta ainda ressalta que o processo de seleção deve ter como base a situação socioeconômica e a ordem de inscrição, dando prioridade para famílias que vivem em áreas de risco, situações de insalubridades e que estão em situações vulneráveis.
“Se for aprovado o nosso Estado será pioneiro em disponibilizar uma medida que dá acesso a população e torna o processo mais claro e transparente”, apontou Osvane.
Caso a lei seja aprovada, o descumprimento das regras irá resultar em processo administrativo e apuração de responsabilidades aos servidores envolvidos. A proposta terá 120 dias após sua publicação para ser aplicada pelo governo estadual.
“Queremos evitar qualquer tipo de favorecimento de interesses particulares ou políticos neste programa, acompanhando o processo em detalhes”, ressaltou o deputado.
