Projeto sobre fim de “apadrinhamento” para casas da Emha ganha "urgência"
O vereador Zeca do PT conseguiu 21 assinaturas para garantir votação em regime de urgência do projeto de lei que cria o Portal da Transparência da Casa Popular em Campo Grande, bolado para evitar “apadrinhamento” na distribuição de unidades habitacionais a cargo da Agência Municipal de Habitação (EMHA). O projeto irá à votação na próxima terça-feira (24).
Zeca coletou as assinaturas de vereadores durante a sessão de hoje, o que possibilitaria que a votação ocorresse já nesta manhã. “Poderíamos ter votado ainda hoje, mas preferi deixar para a semana que vem para que possamos mobilizar a população para acompanhar a discussão e votação, dada a importância social desta Lei”, informou o vereador petista.
Pelo projeto, a pessoa inscrita na Agência Municipal de Habitação pode acompanhar o seu processo através da internet. É que seu artigo 25 dispõe que todos os cadastros na EMHA serão disponibilizados para consulta e controle social através de Portal da Transparência.
A Prefeitura de Campo Grande, conforme o projeto, também fica obrigada a publicar os critérios para a escolha dos contemplados, como o público alvo de cada programa, os critérios para a concessão do benefício, a legislação aplicável a cada um deles e a origem dos recursos.
“Assim, de um computador em casa ou no trabalho, o cidadão interessado em casas populares acompanhará o seu processo, bem como todos terão acesso aos nomes dos contemplados, ajudando o Poder Público a ser o mais transparente possível na entrega dos imóveis. Assim, criaremos condições para que se acabem, definitivamente, com os boatos que dão contas que só se consegue casas em Campo Grande aqueles que têm padrinhos políticos. Vamos por um fim nisso”, destacou o vereador petista.
