Promotor pede afastamento de irmão de prefeita de Coxim
O MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra a prefeita de Coxim, Dinalva Mourão (PMDB), e do secretário municipal de Governo, Rafael Garcia de Morais Lemos, irmão da prefeita.
Conforme investigação feita pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Coxim, Luiz Antônio Freitas de Almeida, antes de assumir como secretário, o irmão da prefeita já exercia serviço na administração pública de forma voluntária.
No entanto, na intenção de que fosse remunerado pelos cofres públicos e escapar do controle judicial contra o nepotismo, a prefeita e seu irmão enviaram ao Legislativo Municipal projeto de lei que criava a Secretaria Municipal de Governo, o qual foi aprovado, com a lei sendo publicada e entrando em vigor. Com a criação da Secretaria, logo foi nomeado e empossado o irmão da prefeita municipal no cargo.
Porém, o Ministério Público sustenta que a nomeação do irmão da prefeita municipal como secretário ofende os princípios de constitucionalidade. Conforme investigação, o município de Coxim passa por crise financeira, reduzindo ao máximo os gastos públicos.
No entanto, incoerentemente, em período de crise, a prefeita optou por criar mais cargos e despesas públicos, nomeando seu irmão, justamente para atender seu interesse particular.
O Ministério Público pediu a exclusão do secretário de Governo da administração pública municipal, e a devolução de subsídios recebidos por ele, além de perda dos direitos políticos de cinco a oito anos, além de multa ou contratação do serviço público por cinco anos. Em medida liminar, pediu-se o afastamento imediato do secretário municipal de Governo de seu cargo.
