Promotor vai à Câmara e propõe debate conjunto sobre crise do tapa-buraco

O promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger esteve na Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira (13) para discutir o problema crônico do tapa-buracos e comunicar a abertura de um procedimento no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para reunir diferentes órgãos em busca de soluções para a deterioração da malha viária da Capital.

A reunião ocorreu a portas fechadas com o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB), que afirmou ter considerado produtivo o encontro. Segundo ele, o promotor pretende transformar o procedimento em um espaço de discussão entre instituições que possam contribuir para a construção de medidas estruturais para o problema.

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“Ele veio avisar que vai abrir um procedimento do Ministério Público que vai ser tipo um fórum para todo mundo sentar e trazer iniciativas e propostas para a questão do tapa-buraco”, afirmou Papy.

A iniciativa dá sequência ao procedimento instaurado por Goldfinger, titular da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, para levantar informações sobre os serviços de reparo no asfalto e avaliar medidas capazes de enfrentar o problema de forma estrutural.

A apuração na área cível ocorre paralelamente às investigações criminais conduzidas pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), que resultaram na operação Buraco Sem Fim e envolveram contratos relacionados aos serviços de tapa-buracos.

Discussão sobre novo modelo - Durante a reunião, Papy afirmou que ele e o promotor também conversaram sobre a forma como o serviço é contratado atualmente. Na avaliação do presidente da Câmara, o modelo utilizado em Campo Grande é ineficaz, consome muitos recursos e apresenta dificuldades de fiscalização e transparência.

“Eu acho que o modelo de contratação do tapa-buraco como ele é feito hoje é ineficaz, ele gasta muito dinheiro e é pouco auditável. A transparência dele é um problema”, disse.

Papy afirmou que existe uma portaria do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que estabelece um modelo de contratação para esse tipo de serviço e que a alternativa poderia ser analisada pela Prefeitura nos próximos contratos.

A proposta citada pelo vereador prevê uma contratação mais abrangente, reunindo diferentes itens, lotes e serviços em uma única licitação, em um modelo que ele classificou como uma espécie de contrato “guarda-chuva”.

Segundo Papy, o modelo não é necessariamente bem recebido pelo Tribunal de Contas, mas poderia ser discutido diante das dificuldades enfrentadas atualmente. Ele defende que o município avalie mudanças na forma de contratar os serviços para evitar a repetição dos problemas.

“Eu acho que hoje você licitar tapa-buraco colocado na zeladoria, para o custeio, onde tem muito menos dinheiro, longe dos recursos de investimento, vai acontecer de novo o que está acontecendo”, afirmou.

O presidente da Câmara disse ainda que já havia conversado com o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André Moura Brandão, sobre a possibilidade de avaliar esse formato para os próximos contratos.

Câmara começa a discutir CPI - Paralelamente à iniciativa do Ministério Público, a Câmara começou a discutir internamente a possibilidade de abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para analisar os contratos e o modelo de execução dos serviços de tapa-buracos.

Papy ressaltou, porém, que a discussão ainda está em fase inicial e não há definição sobre a abertura da comissão. Segundo ele, a ideia surgiu dentro das discussões da Casa e poderá ser analisada junto a outras medidas.

“CPI é uma delas, que olha para trás. E eu acho importante também debater esses métodos, não só da Adriane, no contexto base e oposição, mas de tudo. O buraco tem desde sempre”, afirmou.

O presidente defendeu que, caso a comissão avance, tenha um objeto amplo e não seja direcionada contra uma pessoa ou gestão específica.

“Eu acho que CPI sempre é um recurso que nós temos. Eu sempre defendi CPI, sempre assinei CPIs. (...) Inicialmente, eu acho que era algo para se falar, desde que ela seja ampla, uma CPI que não tenha um objetivo político para achar um político específico”, disse.

Na avaliação dele, uma eventual investigação poderia analisar o que foi feito anteriormente, enquanto as discussões conduzidas pelo Ministério Público e novas propostas da Câmara poderiam buscar mudanças para os próximos contratos.

“CPI olha para trás e os projetos novos olham para frente. Acho que as duas coisas podem acontecer concomitantemente”, afirmou.

Procedimento reúne diferentes órgãos - O procedimento anunciado por Goldfinger deverá envolver, além da Câmara, outros órgãos públicos. A intenção é reunir informações e propostas para enfrentar o problema do asfalto de maneira mais ampla.

No procedimento já instaurado, o promotor requisitou à Sisep informações sobre o diagnóstico atualizado da malha viária, pontos críticos, critérios utilizados para definir a prioridade dos reparos, planejamento do tapa-buracos e utilização de ferramentas de geoprocessamento.

Também foram solicitados dados sobre a integração do serviço com outras intervenções que afetam o pavimento, como obras de drenagem e redes de água e esgoto, além de informações sobre contratos, fiscalização, pagamento dos serviços e controle da qualidade dos reparos.

O MPMS também pediu ao TCE-MS relatórios dos últimos dez anos sobre serviços de tapa-buracos em Campo Grande. A Controladoria do Município foi acionada para informar eventuais questionamentos sobre a legalidade ou regularidade dos serviços, enquanto a Câmara deverá encaminhar informações que possam contribuir para a discussão.

A partir dos dados coletados, o Ministério Público poderá avaliar medidas como recomendações à Prefeitura, um eventual TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou até mesmo o ajuizamento de ação civil pública.

Para Papy, a participação de diferentes instituições é importante diante da dimensão do problema.

“Eu achei uma ideia boa de trazer o MP, TCE, Câmara, Prefeitura. Acho que a organização civil também, tudo isso é importante e debater o assunto, tentar achar uma solução”, afirmou.

O vereador citou ainda a falta de contratos, a limitação de recursos para os reparos, a existência de ruas sem pavimentação e o envelhecimento do asfalto como problemas que precisam ser tratados de forma conjunta.

“Hoje é um problema seríssimo em Campo Grande e não temos dinheiro para tapar os buracos, não tem contrato, tem rua sem asfalto, asfalto velho. Então é uma série de problemas que precisa ser debatido”, disse.

A reunião desta quinta-feira amplia, assim, a discussão sobre o tapa-buracos na Capital. Além das investigações já em andamento, o Ministério Público pretende reunir os órgãos envolvidos para discutir mudanças estruturais, enquanto a Câmara começa a avaliar internamente novas medidas, entre elas, ainda de forma preliminar, a possibilidade de uma CPI.