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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

22/07/2016 12:22

Promotoria apura se reajuste de 9,57% aos servidores foi irregular

Vereadores promulgaram a lei municipal em junho

Leonardo Rocha
Vereadores promulgaram o reajuste, após veto de Bernal (Foto: Fernando Antunes - Arquivo)Vereadores promulgaram o reajuste, após veto de Bernal (Foto: Fernando Antunes - Arquivo)

A promotora eleitoral, Ruth Fernandes, vai apurar se houve irregularidade no reajuste salarial de 9,57% aos servidores de Campo Grande, em junho. A alegação é que após o dia 05 de abril, só poderia ser concedido a reposição da inflação deste ano. Os vereadores promulgaram a lei municipal, após veto do prefeito Alcides Bernal (PP).

A história começou em abril, quando o prefeito enviou a matéria prevendo os 9,57% de reajuste, mas a questão foi rejeitada pelos vereadores, em função da forte pressão de categorias que eram contra a proposta. Como não houve um acordo ou negociação entre as partes, passou o prazo estabelecido pela legislação eleitoral, que era até o dia 05 de abril.

Depois disto, o prefeito só poderia conceder reposição da inflação do ano, que segundo o poder executivo, seria de 3,31%. Um novo projeto foi enviado a Câmara Municipal, mas os vereadores por meio de uma emenda, aprovaram a proposta com 9,57% de reajuste. Então Bernal vetou a matéria, alegando que houve "invasão de competência".

Como resposta os vereadores derrubaram o veto e promulgaram a lei municipal, no dia 21 de junho deste ano. Por esta razão o Ministério Público Eleitoral vai apurar se houve irregularidade na concessão deste reajuste.

A promotora solicitou ao presidente da Câmara Municipal, o vereador João Rocha (PSDB), que preste esclarecimentos em prazo de 10 dias, sobre todo este processo, assim como a cópia do 1° projeto que foi enviado ao legislativo.

O prefeito Alcides Bernal (PP) deve informar a quantidade de servidores beneficiados, impacto financeiro gerado e quando e quais foram os reajustes concedidos aos servidores, desde 2010. Entramos em contato com o presidente da Câmara, mas ele não atendeu as ligações.



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