Proposta prevê gratuidade em ônibus a idosos com menos de 65 anos

A Frente Parlamentar de Defesa dos Idosos vai requisitar à Câmara Municipal de Campo Grande que retome a discussão sobre gratuidade no transporte coletivo, para pessoas com menos de 65 anos. A justificativa é que existe uma regulamentação federal que garante o benefício para quem tem entre 61 a 64 anos.

Existe uma divergência no estatuto do Idoso que apesar de estabelecer a idade a partir de 65 anos,) deixa a critério da legislação local ampliar esse direito a pessoas na faixa etária entre 60 e 65 anos. “Foi um erro ocorrido na elaboração do Estatuto, que considera idoso quem tem 60 anos ou mais, diferente da Constituição”, disse o presidente do CEDPI (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da pessoa Idosa), João Scaff.

Por esta situação, só quem tem direito ao benefício (gratuidade) em Campo Grande são os idosos a partir de 65 anos. A questão já foi tratada no primeiro momento pelos vereadores Valdir Gomes (PP) e Dharleng Campos (PP), no entanto mesmo após aprovação, o projeto foi vetado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).

A justificativa do município é que o próprio estatuto prevê o benefício para acima de 65 anos, além de faltar estudo sobre o impacto financeiro que causaria a mudança. A Frente Parlamentar vai enviar um requerimento para o legislativo municipal, para que o assunto volte a discussão no parlamento.

Esta regulamentação federal é visto pelo grupo de trabalho como um fato novo. “Esta questão não foi considerado pelo jurídico municipal na justificativa do veto. Por isso, vamos encaminhar, enquanto Frente Parlamentar, para que o assunto seja retomado”, disse o deputado Renato Câmara (MDB), presidente da comissão.