PSB cita MS em ação que pede direito de voto a quem teve título cancelado
Partido argumenta ainda que não se pode desconsiderar o impacto desta medida, que pode comprometer a legitimidade do processo eleitoral
Alegando que os 4 milhões que eleitores que perderam o título porque não fizeram o cadastramento biométrico é equivalente à soma do eleitorado dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o PSB (Partido Socialista Brasileiro) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido liminar, para que as pessoas que não compareceram ao cadastramento biométrico possam votar.
Conforme o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), o Estado tem 1.877.982 eleitores. Deste total, 80,5 mil pessoas perderam o primeiro prazo para cadastramento biométrico, em março deste ano. Em 9 de maio, a Justiça Eleitoral suspendeu o prazo para regularização de eleitores –quando o número de votantes que perderam o título caiu para 61,5 mil.
O PSB esclarece que seu objetivo não é questionar a implantação da biometria pela Justiça Eleitoral, mas somente impedir que cidadãos sejam privados do exercício de direitos políticos, entre os quais está o direito ao voto.
Este total de eleitores não fez o cadastro da digital e atualização de dados quando foram convocados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), por isso tiveram os títulos cancelados.
A legenda defende que que a regularização da situação do eleitor junto à Justiça Eleitoral e a reativação de seu título somente poderão ser feitas a partir do próximo dia 5 de novembro, um mês após as eleições, quando acontecem no dia 7 de outubro.
O PSB argumenta ainda que não se pode desconsiderar o impacto desta medida, que pode comprometer a legitimidade do processo eleitoral.
“Os prováveis mais de 4 milhões de títulos eleitorais cancelados representam a totalidade de eleitores de estados como Goiás e Maranhão. Equivalem à soma do total de eleitores dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Para ilustrar a magnitude do volume de eleitores excluídos das próximas eleições, convém recordar que a diferença de votos entre os candidatos a presidente da República no segundo turno das últimas eleições gerais foi de menos de 3,5 milhões”, diz o texto da petição feita pelo partido, conforme divulgou o STF por meio da assessoria de imprensa.
O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação.
