Puccinelli amplia para 90 dias o recolhimento do ICMS
Foi prorrogada por mais 90 dias a medida que adia o recolhimento do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviço). Quem decretou a decisão foi o governador André Puccinelli (PMDB).
Caso não cumprissem a ordem, empresários de Mato Grosso do Sul teriam que voltar a pagar o tributo no primeiro dia útil de cada mês, conforme estabelece a lei de arrecadação. O governador foi enfático em admitir que está abrindo mão de arrecadação tributária a favor de empregos, de acordo com o site da governadoria.
Desde que a crise se instalou no Brasil, o governador e sua equipe têm adotado vários procedimentos administrativos para evitar o arroxo na economia do Estado. Uma das primeiras decisões foi a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, agora realizado no dia 12 de dezembro, fator que propiciou um giro de R$ 120 milhões, favorecendo o comércio.
Outra decisão foi a antecipação salarial dos servidores para o dia 1º de cada mês, já que antes a verba era depositada entre os dias 8 e 10. Depois disso houve o decreto que adiou o prazo de recolhimento do ICMS por 10 dias durante um período de seis meses, prazo esse que acabou hoje.
Conforme Puccinelli, esse ato beneficiou 99% dos contribuintes de Mato Grosso do Sul, possibilitando aos empresários fazerem fluxo de caixa. Segundo o governador, as medidas tomadas pelo governo, principalmente em relação ao ICMS, foram as mais amplas entre os Estados, como São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso.
"O decreto será prorrogado por mais 90 dias para que incentivar ainda mais o aquecimento da economia sul-mato-grossense", observou o governador.
