Reajuste do IPTU e doação de terrenos devem ser votados só amanhã na Câmara
Os projetos de lei enviados para a Câmara dos Vereadores da Capital que tratam do reajuste do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e da regularização de 459 lotes públicos que serão repassados à iniciativa privada devem ser votados somente amanhã, na última sessão do ano da Casa.
O projeto de reajuste do IPTU prevê aumento médio de 6% em relação ao ano anterior. O texto deve ir para votação com três emendas do vereador Paulo Pedra (PDT).
A primeira emenda pretender colocar como limite 20% de reajuste para cada imóvel. Outra sugere a isenção do imposto a templos religiosos alugados. Já a terceira solicita isenção total a aposentados com mais de 65 que moram em casas populares.
Já o projeto de lei que desafeta e aliena áreas de domínio público municipal, que serão regularizadas junto à iniciativa privada, também será analisado em plenário amanhã. Ao todo são 459 áreas, entre trechos de ruas e loteamentosm, que serão regularizadas em todas as regiões de Campo Grande.
Segundo o vereador Flávio Cesar (PTdoB), líder do prefeito na Câmara, o projeto regulariza a situação de famílias que vivem em áreas de domínio público e também cede terrenos para novos empreendimentos privados.
“As áreas que serão desafetadas foram encaminhadas pelos vereadores e pelo Executivo. Foram propostas para regularizar a situação fundiária na cidade”, explica o vereador.
