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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

21/03/2016 14:47

Recurso da Câmara Municipal contra Bernal será analisado pelo STJ

Alberto Dias

A Câmara Municipal de Campo Grande concluiu o recurso especial que será enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) na tentativa de derrubar liminar que mantém Alcides Bernal (PP) na função de prefeito da Capital. Nesta terça-feira (22), o recurso deverá ser protocolado junto ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para, então, seguir à instância superior que julgará o caso.

Segundo o procurador jurídico da Câmara, Luiz Gustavo Lazzari, o texto que chegará ao tribunal superior é o mesmo impetrado anteriormente, em primeira instância. “Isso quer dizer que serão mantidos os argumentos já utilizados e discutidos pelo Legislativo da Capital”, explica.

Antes da “subida ao STJ”, o recurso será, ainda, avaliado pelo vice-presidente do TJ-MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, que vai checar se foram cumpridos todos os requisitos exigidos.

Lazzari acrescenta que essa checagem do TJ-MS, chamada “juízo de admissibilidade”, não possui prazo específico, podendo levar alguns dias ou até semanas.

Histórico - No início de março, desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram o recurso da casa de leis e mantiveram, por unanimidade, a liminar que garante a permanência de Bernal no cargo. O processo, em primeira instância, foi aberto em 2014 por um grupo de parlamentares aliados do prefeito e contrários à cassação ocorrida há dois anos.

Em 15 de maio de 2014, a primeira decisão devolveu por algumas horas a chefia do Executivo Municipal para Bernal. Horas depois, em decisão sobre recurso da Câmara, Bernal era destituído novamente, retornando em 25 de agosto, quando o TJ revogou tal liminar.



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