Reforma da Previdência recebe 60 propostas de emendas na Câmara dos Vereadores

A última audiência pública para discutir a reforma da previdência municipal de Campo Grande na Câmara dos Vereadores foi realizada nesta tarde de terça-feira (29) e terminou com 60 propostas de emendas feitas ao projeto original enviado pela prefeitura - que assim como o Estado será obrigado a adequações previdenciárias.

Programada para ser votada até o dia 7 de julho, a expectativa agora é que o projeto deve ficar pronto para análise e votação na Casa de Leis apenas na segunda semana do próximo mês, a última antes do recesso parlamentar do meio do ano.

"A intenção das reuniões foi que pudéssemos inserir emendas para agregar ao projeto. Somente vamos discutir o que pode ser aprovado e não tenha perigo de ser vetado", frisa o vereador Valdir Gomes (PSD), líder da comissão que coordena o trabalho.

Por ora, não há definição de quais das 60 propostas de emendas serão inseridas. Segundo a diretora-presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Camila Nascimento, foi levado em consideração no projeto o que é menos nocivo ao servidor público nesse momento de reestruturação.

Contudo, é um consenso geral de que haverá perdas para os funcionários do município. "Se não estivéssemos preocupados com os interesses do servidor, o órgão apenas repassaria o texto aprovado nacionalmente, sem adaptação local", frisa Camila.

Propostas - Entre as emendas propostas, estão a de professores, que querem reduzir a idade para aposentadoria diante da nova legislação. Nem tudo deve ser colocado em votação, mas caso haja grande insistência, determinados pontos serão adicionados e colocados para avaliação em plenário.

O objetivo do debate prévio dos vereadores é filtrar propostas e tentar agilizar a aprovação do projeto, obrigatório graças à ajuda federal concedida a municípios e estados, fazendo com que ambos tivessem que reformular suas estruturas previdenciárias - afetando diretamente os servidores públicos.

No caso de Campo Grande, Camila já apontou que a cidade pode criar nos próximos 70 anos um rombo que alcance a marca de R$ 6 bilhões. A intenção agora, então, é reduzir a participação da previdência no orçamento público.