Reforma precariza relações e não gera emprego, dizem contrários à medida

Sindicatos, entidades e até mesmo o MPT (Ministério Público do Trabalho) em Mato Grosso do Sul consideram “lamentável” a reforma trabalhista, aprovada na terça-feira (11) pelo Senado. Para virar lei, as novas normas ainda precisam ser sancionadas, ou seja, validadas, pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB).

O projeto muda a lei trabalhista no que se refere aos acordos entre empregados e patrões, férias, pagamento de 13º, entre outras situações. Mesmo com a pressão de sindicatos e outros órgãos, os senadores aprovaram a medida sob a justificativa, entre outras, de que as mudanças vão gerar mais vagas de trabalho.

“É a grande mentira de quem defende. Não vai gerar sequer um emprego, apenas vai empobrecer toda a classe trabalhadora por meio de uma precarização generalizada, prejudicando até mesmo os patrões”, defendeu o procurador do Ministério do Trabalho em MS, Paulo Douglas.

Ele ressaltou uma série de itens que foram alterados com a reforma “que pioram a condição do empregado”. Entre elas, a previsão de redução do salário em dinheiro, no lugar do pagamento em forma de prêmios e gratificações. Com isso, férias e 13º, por exemplo, será proporcional ao que é pago em forma de remuneração.

Representante do Fórum dos Servidores de MS, Tiago Mônaco, também considerou “lamentável” as novas medidas, que representam “perda para os trabalhadores”.

Agora atuando para conscientizar os trabalhadores, o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no Estado, Genilson Duarte, afirma que as pessoas só vão ter noção do prejuízo que vão ter com as medidas quando forem colocadas em prática.

“Vamos perceber quando não tivermos mais direitos. Cabe a nós mostrar o que significará o projeto na vida do trabalhador”.

Primeiro, elencou como um dos principais problemas, o aumento da carga horária, que pode chegar a 12 horas diárias, além do parcelamento de férias e alteração no pagamento das horas trabalhadas. “Muda tudo. Passará a ser a lei em vigor, guiando (com as mudanças) tudo que a CLT previa”.

“A nossa posição, desde o início, foi contrária ao governo”, disse o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), Jaime Teixeira.

Assim como o procurador do Trabalho, o dirigente rebate que as mudanças trabalhistas vão permitir ampliação do mercado de trabalho. “Na verdade não vai criar (emprego). Ela é ruim para os trabalhadores. No nosso ponto de vista, precariza”.

Mudanças - A proposta muda pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho por período (intermitente).

Ainda prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.

No entanto, pontos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação. Veja abaixo o infográfico detalhado. As informações são da Agência Brasil.