A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

20/09/2013 18:12

Reinaldo culpa voto secreto por continuidade da multa de 10% do FGTS

Zemil Rocha
Reinaldo defende aprovação da PEC do Voto Aberto no Congresso (Foto: arquivo)Reinaldo defende aprovação da PEC do Voto Aberto no Congresso (Foto: arquivo)

A manutenção do veto que permitiu a continuidade da multa adicional de 10% sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi atribuída pelo deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) como decorrência da votação secreta, que beneficiária o governo nas deliberações do plenário. Com a decisão do Congresso, o governo assegura arrecadação de mais de R$ 3 bilhões.

“É de admirar como a Câmara e o Senado, que votaram essas matérias por ampla unanimidade numa votação aberta, agora, no voto secreto, mais uma vez a surpresa de nós perdemos por um voto”, disse Reinaldo, que aproveitou a ocasião para defender a PEC do Voto Aberto. “Espero que avance a PEC do Voto aberto, que aí todo eleitor, todo cidadão vai ter condições de acompanhar como vota o seu parlamentar e tenho certeza de que nós teremos aí mudanças significativas quando do voto aberto”, defendeu.

A multa adicional de 10% quando o empregador demite sem justa causa foi criada em 2001 para reforçar o caixa do FGTS e garantir recursos para pagamento de correções de planos econômicos Verão e Collor 1. A ideia inicial era que ela fosse extinta quando a dívida estivesse quitada. No entanto, não foi fixado um prazo na lei para que isso ocorresse e os recursos acabaram se tornando importantes para o caixa do governo federal.

Empresários e representantes da indústria sustentavam que a multa já havia cumprido a função de corrigir desequilíbrio na correção dos saldos das contas individuais do FGTS, já que a última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos teria sido paga em junho de 2012. “Tivemos a oportunidade de extinguir aquela multa [...], seria um avanço, seria bom para os empregadores e para os empregados no País”, lamentou Reinaldo.

 

Governo mantém multa do FGTS em casos de demissões e empresários lamentam
A Câmara de Deputados e o Senado incluíram, na pauta esta terça-feira (17), em sessão conjunta, a manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff ao ...
Trabalhadores querem continuidade de multa de 10% sobre o saldo do FGTS
Os trabalhadores apoiam o veto da presidenta Dilma Rousseff à extinção da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ...
Veto à multa de 10% do FGTS não prejudicará geração de empregos
O veto da presidenta Dilma Rousseff à multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não prejudicará a geração de empregos, disse...
Deputados federais aprovam fim da multa de 10% do FGTS
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto que extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo total do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo d...


Para quem já paga, a multa de 40%, os 10% não fazem grande diferença...vejam o contesto.
 
JORGE PALHARES em 20/09/2013 19:59:42
Falou meu futuro governador ou senador né rsrs!
 
Nereu D. Silva Azambuja em 20/09/2013 19:33:17
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions