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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

06/11/2008 17:49

Relator, Geraldo Resende quer votar PL contra pedofilia

Redação

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) afirmou hoje que está aguardando para os próximos dias a votação do Projeto de Lei 3.773/08, que estabelece penalidades mais duras contra a pornografia infantil na internet.

A matéria deveria ter sido votada hoje na Câmara, mas com o falecimento do deputado Mussa Demes (DEM-PÍ), a análise do projeto foi adiada para a próxima semana.  

Geraldo é relator do projeto, ao qual apresentou parecer favorável no último dia 3 de setembro. A proposta modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aprimorando o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil e tornando crime a aquisição e a posse deste tipo de material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet. A proposição é do Senado.  

Para o deputado, que relatou favoravelmente o projeto na Comissão de Seguridade Social e Família,

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