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Campo Grande, Sábado, 22 de Setembro de 2018

06/03/2018 13:14

Relator vota contra pedido de habeas corpus para Lula no STJ

Ministro votou contra pedido da defesa. Jorge Mussai é o próximo a votar

Gabriel Neris
Ministros acompanham julgamento de pedido de habeas corpus de Lula (Foto: José Cruz/Agência Brasil)Ministros acompanham julgamento de pedido de habeas corpus de Lula (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O ministro Felix Fischer, relator do habeas corpus preventivo movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula no STJ (Superior Tribunal de Justiça), votou contra o pedido da defesa para evitar a prisão do petista para cumprimento de pena de 12 anos e um mês na polêmica do caso triplex.

O ex-presidente recorreu a corde para apelar em liberdade até a última instância contra a sentença na Operação Lava Jato.

Para o ministro, em julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), de outubro de 2016, no âmbito de habeas corpus, “foi novamente afirmada a possibilidade de executar a pena depois da prolação de acórdão em segundo grau de jurisdição e antes do trânsito julgado da condenação para garantir a efetividade do direito penal dos bens jurídicos constitucionalmente por eles tutelados”.

O relator disse ainda que após a condenação em segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça não avalia mais o mérito do julgamento. “A partir desse momento não existe a possibilidade de exame de fatos e provas”.

O próximo a votar é o ministro Jorge Mussi.



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