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22/10/2015 23:33

Relatório de PEC sobre demarcação de terras indígenas tem votação adiada de novo

Agência Brasil

Em meio a polêmicas, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 que altera as regras para demarcação de terras indígenas, quilombolas e de unidades de conservação, pela comissão especial criada para analisar a PEC foi adiada mais uma vez. Esta foi a terceira vez esta semana que a reunião foi adiada.

Após ter o seu início atrasado, a reunião foi cancelada em razão do início da Ordem do Dia do Plenário. Com a decisão, a comissão especial passou para a próxima semana a votação do texto substitutivo do relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Em seu parecer, Serraglio defende que o Congresso Nacional dê a palavra final no processo de demarcação de terras indígenas, tirando a prerrogativa do Executivo, como ocorre atualmente.

O parecer do relator também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas.

A proposta é criticada por lideranças indígenas, que argumentam que a medida, além de inconstitucional, atende a interesses da bancada ruralista na Câmara e no Senado.

Até o momento, cinco deputados apresentarem votos em separado, questionando o parecer de Serraglio e pedindo a rejeição da PEC. São eles, os deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Glauber Braga (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Sarrney Filho (PV-MA) e Janete Capiberibe (PSB-AP).

Os votos em separado apenas são apreciados pela comissão especial em caso de rejeição do parecer oficial de Osmar Serraglio.

 

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