Repactuação de dívidas dos estados é tema que exige pressa, diz governador
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse nesta quinta-feira, 6, ao fazer uma balanço da sua viagem a Brasília neste meio de semana, que sua agenda concentrou basicamente nas negociações com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a aceleração do processo de repactuação das dívidas dos estados e municípios, já aprovada pelo Senado e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional no dia 29 de junho.
“É um problema que nos preocupa e temos pressa”, declarou Reinaldo Azambuja. A repactuação aprovada pelo Senado permite o alongamento da dívida com o BNDES por um período de 10 anos, podendo chegar a 20 anos se tiver anuência da União.
No caso específico de Mato Grosso do Sul, a repactuação vale para apenas dois contratos com parcelas mensais de R$ 5 milhões de amortização, e nesta reunião em Brasília, segundo o governador, houve a solicitação para a inclusão de todos os contratos do Estado. Isso deverá representar uma despesa mensal de R$ 15 milhões para o Tesouro estadual, mas o início do pagamento será daqui a cinco anos.
Além da questão da dívida de Mato Grosso do Sul, Reinaldo disse que tratou pessoalmente com o presidente Michel Temer sobre a compensação das perdas do Estado em arrecadação de ICMS desde a criação da Lei Kandir.
“Desde que a Lei Kandir foi instituída (1996), Mato Grosso do Sul já perdeu R$ 6 bilhões em arrecadação, e essa não é uma questão que diz respeito apenas ao nosso Estado. A realidade é que os estados de maneira geral não suportam mais isso”, declarou.
Sobre os recursos do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações), como medida de compensação das perdas da Lei Kandir, o governador declarou que aproveitou o encontro com o presidente Temer para dizer que o Fundo alivia, mas está longe de ressarcir as perdas. “O presidente Temer chamou o ministro do Planejamento (Diogo de Oliveira) e recomendou a ele para buscar uma equação que não onere tanto os estados”, comentou Reinaldo Azambuja.
