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Campo Grande, Domingo, 15 de Setembro de 2019

17/08/2019 14:09

Repasse de "milhas de servidores" a famílias carentes segue para votação

Projeto repassa milhas de servidores para serem usados por pacientes que precisam de tratamento de saúde

Leonardo Rocha
Deputados vão votar projeto na sessão de terça-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados vão votar projeto na sessão de terça-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados vão votar na próxima sessão, marcada para terça-feira (20), o projeto que repassa “milha de voos” de servidores estaduais, que foram obtidos por viagens a trabalho, para famílias carentes que precisam viajar de avião, para tratamento de saúde.

A proposta de Márcio Fernandes (MDB) tem a intenção de criar um “banco de milhas”, que será coordenado pelo governo estadual, que com regras específicas, vai fazer o repasse para quem precisa. Hoje estas milhas são utilizadas pelos próprios servidores, já que são repassadas para pessoa física.

Segundo o autor, caberá a SES (Secretaria Estadual de Saúde) administrar este banco, para repassar para quem precisa de tratamento (saúde) fora do Estado. Uma das justificativas é que tais viagens são pagas hoje pelo governo estadual, após ação na Justiça dos pacientes.

O projeto, no entanto não obriga este “repasse” dos servidores estaduais, apenas estabelece que esta “doação” será facultativa, ou seja, o funcionário precisa enviar de forma voluntária.

Emendas - O relator do projeto, João Henrique Catan (PL), acrescentou duas emendas ao projeto. A primeira é que as empresas (viação) terão regulamentar como serão estas transferências de milhas e a outra é que tal benefício não interfira na política de milhagem das empresas.

Os deputados que integram a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) ficaram com dúvidas de como este “repasse” vai funcionar na prática, mas entendem que o governo estadual é quem deve definir as regras e critérios de seleção.

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