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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

27/06/2016 13:31

Requerimentos ignorados podem levar Bernal à cassação, alerta especialista

Alberto Dias
Bernal acusa vereadores de atrapalharem a administração municipal. (Foto: Marcos Ermínio) Bernal acusa vereadores de "atrapalharem" a administração municipal. (Foto: Marcos Ermínio)

Dezenas de requerimentos do Legislativo não respondidos pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), constituem infração político-administrativa suficiente para cassação do mandato e inelegibilidade por ficha suja, sem a necessidade de interferência do Ministério Público. A avaliação é do jurista André Borges, em resposta à reportagem publicada pelo Campo Grande News, em 20 de junho, revelando que quase metade dos requerimentos enviados este ano pela Câmara Municipal à Prefeitura não teve retorno.

"A Câmara dispõe de mecanismo próprio para controlar a conduta do prefeito quando ele se nega a responder simples requerimentos", pondera Borges, sob o argumento dos incisos I e III, do Artigo 4 do Decreto-Lei 201/67. Conforme a lei federal, tal negligência pode "impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal" e, ainda, "desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações feitos pelo Legislativo", estando sujeita ao julgamento dos vereadores e sancionada com a perda de mandato.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura contesta a denúncia de que apenas 36 requerimentos foram respondidos pelo Executivo, de um total de 80. Segundo a assessoria de Bernal, entre os requerimentos citados, vários não são dirigidos ao Executivo Municipal, a maioria cumpriu os prazos estabelecidos para resposta, além de prazos que ainda não venceram.

Do outro lado da questão, o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB) afirma que "as respostas não chegam e quando chegam, geralmente faltam informações".

Para o advogado André Borges, trata-se de uma questão grave, que precisa ser objeto de rigoroso controle, "porque fica a suspeita de que, quem não responde a requerimento, tem algo a esconder, dificultando a transparência e a fiscalização", lembrando que ao Legislativo cabem as funções constitucionais de criar leis e fiscalizar o Executivo.

"Nos tempos atuais, de carestia financeira e má administração, a função fiscalizatória ganha enorme importância e não pode ser prejudicada", disse. "O Ministério Público pode ajudar, mas a Câmara precisa exercer suas competências legais com mais energia, e rapidamente", finalizou.

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