Riedel sanciona lei que cria 454 cargos no Ministério Público de MS
São 250 postos de assessor jurídico adjunto e 100 de analista, além de funções de chefia e assessoramento
O governador Eduardo Riedel sancionou a lei que cria 454 cargos no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, incluindo 250 de assessor jurídico adjunto e 100 de analista. Publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15), a norma entra em vigor imediatamente, mas não estabelece datas para preenchimento dos postos.
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O governador Eduardo Riedel sancionou lei que cria 454 cargos no Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A norma, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (15), inclui 250 vagas de assessor jurídico adjunto e 100 de analista, com remuneração de R$ 4.562,75. As despesas serão custeadas pelo orçamento próprio do órgão, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A remuneração dos novos assessores jurídicos adjuntos será de R$ 4.562,75. O mesmo valor foi definido para a função de assessor de TI júnior, que terá dez cargos.
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A Lei nº 6.626, de 14 de setembro de 2026, também cria 25 cargos de assessor jurídico, um de assessor em Ciências da Terra e dois de assessor de inteligência.
Na estrutura de direção e chefia, estão previstos um diretor de secretaria, nove chefes de departamento, nove chefes de divisão, dez chefes de setor e 25 chefes de núcleo.
A assessoria militar terá um novo cargo de assessor militar, um de assessor adjunto e dez de assistente militar.
A norma altera os anexos da Lei Estadual nº 4.134/2011, que trata do quadro de pessoal do Ministério Público. A criação dos cargos não significa que todos serão ocupados de imediato.
As despesas serão pagas com recursos do orçamento próprio do órgão, que poderá ser suplementado se necessário, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
