MP quer “disputa” para arrendar frigorífico, com valor a partir de R$ 200 mil

Diante da polêmica sobre o arrendamento do Balbinos Agroindustrial Ltda., frigorífico que fica em Sidrolândia e teve a falência decretada em 20 de agosto, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer abertura de prazo para que os interessados apresentem proposta de locação. O valor mínimo de referência seria de R$ 200 mil.

“Este órgão ministerial entende que a solução mais adequada, levando-se em conta a urgência que o caso requer, o que dificulta a exigência de laudo de avaliação do valor locativo, neste momento, é a abertura de prazo exíguo para que os interessados apresentem proposta de locação, adotando-se o valor de R$ 200.000,00 mensais como referência mínima, exigindo-se que as propostas sejam acompanhadas de documentos que comprovem capacidade financeira, experiência na operação de frigoríficos e compromisso no depósito imediato da garantia”.

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A manifestação é assinada pela promotora Tathiana Correa Pereira da Silva. O Ministério Público é favorável à formação de um comitê de gestores.

Apesar de uma proposta de arrendamento por R$ 200 mil, apresentada pela RKO Alimentos Ltda., a administradora judicial alugou o frigorífico por R$ 150 mil mensais. Numa massa falida em que o objetivo é preservar valor para pagar credores, a diferença de 33% a menos é considerada prejudicial.

Histórico - Em 24 de agosto, a Ourives & Marques Advogados e Consultores, mantida como administradora judicial, apresentou nos autos a proposta de arrendamento da Beauvallet Goiás Alimentos Ltda., braço brasileiro do Grupo Beauvallet, sediado na França, que opera unidade industrial própria em Inhumas (GO).

A proposta previa o arrendamento imediato da planta pelo prazo de 180 dias, mediante pagamento mensal de R$ 150 mil. A primeira parcela seria paga no ato da assinatura do contrato e as demais a cada 30 dias.

No dia seguinte, 25 de agosto, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara Regional de Falências, Recuperações e de Cartas Precatórias Cíveis em Geral de Campo Grande, determinou que as partes e o Ministério Público se manifestassem no prazo de cinco dias sobre o arrendamento. Mas o prazo não foi respeitado.

Na mesma data, porém, foi assinado o contrato entre a administradora judicial e a Beauvallet Goiás Alimentos. O documento, posteriormente anexado ao processo, fixou o arrendamento em R$ 150 mil por mês pelo prazo de 180 dias. A empresa também depositou caução de R$ 450 mil, correspondente a três parcelas.

Nesta quarta-feira (dia 9), a defesa do frigorífico informou que tomou conhecimento da manifestação do MPMS e entende que se trata de tema que deverá ser analisado pelo juiz do processo.

"A Balbinos apresentará suas considerações nos autos, pelos meios processuais adequados. Reiteramos que a decretação da falência é objeto de recurso pendente de julgamento perante o Tribunal de Justiça e que a defesa permanece confiante na apreciação das questões submetidas à instância revisora. Por respeito ao processo e às partes envolvidas, não faremos comentários adicionais neste momento", afirma o advogado Lucas Mochi.

Pela administradora judicial, o advogado Guilherme Ourives afirmou ao Campo Grande News, em 28 de agosto, que havia urgência em manter a planta frigorífica em funcionamento com uma empresa que tivesse condições de operar o espaço, porque máquinas e equipamentos poderiam sofrer deterioração pela falta de uso.

O frigorífico foi aberto em 8 de junho de 2010 e relatou ao Poder Judiciário enfrentar uma severa crise econômico-financeira. Dentre os motivos, a defesa informou endividamento ao investir mais de R$ 50 milhões na melhoria da planta abatedora e da câmara fria; alta dos juros e da volatilidade cambial; e até mesmo a diversificação econômica no Estado, como produção de biocombustíveis e o avanço de pomares de laranjas e eucalipto.

Em outubro do ano passado, a empresa apontou que as dívidas chegavam a R$ 120.849.519,51.