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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

02/11/2013 09:26

Santini aceita salário 73,3% menor para voltar a assessorar prefeito da Capital

Zemil Rocha
Prefeito da Capital colocou desembargador aposentado na Secretaria de Governo (Foto: Cleber Gellio)Prefeito da Capital colocou desembargador aposentado na Secretaria de Governo (Foto: Cleber Gellio)

O desembargador aposentado Luiz Carlos Santini voltou à Prefeitura de Campo Grande com salário 73,3% menor do que quando era o procurador-geral do Município, com remuneração de R$ 11.619,70. Santini foi nomeado quinta-feira para o cargo de “Assessor Técnico I”, cuja remuneração total pode chegar a R$ 3.105,00. Isso porque o salário básico é de 1.725,07, complementado com mais até 80% (R$ 1,380,00).

Com o novo salário, porém, Santini pode não ter escapado da limitação remuneratória decidida pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1° Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos, que deu liminar para que Bernal decretasse a demissão do desembargador aposentado do cargo do chefe da Procuradoria-Geral do Município. É que o limite é de R$ 2.735,79. Outro fator considerado pelo juiz foi o desrespeito à “quarentena” constitucional de três anos sem atividade jurídica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado.

Luiz Carlos Santini recebia proventos de inatividade (aposentadoria) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no valor líquido de R$ 24.117,62, e ainda, o subsídio integral de procurador-geral do Município no valor de R$ 11.619,70. “Verifica-se assim que, sem contar os valores relativos à honorários advocatícios, o requerido Luiz Carlos Santini aufere mensalmente R$ 35.737,32, valor esse superior ao teto remuneratório do funcionalismo público que atualmente é de R$ 28.059,29”, apontou o juiz Kuklinski, em sua decisão liminar.

Não há vedação de cumulação de vencimentos e proventos, no entanto, segundo o juiz, “não poderá a soma ser superior aos valores estabelecidos no art. 37, XI da CRFB/88”. No caso de Santini, R$ 7.678,03 ultrapassavam o limite mencionado, o que resultaria, conforme a decisão judicial, na “inconstitucionalidade de tais recebimentos”.

Além de determinar a demissão de Santini do cargo de procurador-geral do Município, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande também determinou que a Prefeitura de Campo Grande suspendesse “qualquer pagamento a seu favor, que ultrapasse R$ 2.735,79”, justamente pensando no limite constitucional.



Parabéns aos Sr. Juiz até que enfim uma decisão sensata! A população Campo-grandense agradece!
 
André Luiz Gomes em 03/11/2013 00:51:40
Com este Prefeito competente eu trabalharia até de graça. É pra acabar com o pequi de Goiás.
 
João Carlos Silva Oliveira em 02/11/2013 20:15:44
Mas que vergonha isso, larga o osso EX-desembargador. Tudo isso para continuar no poder? mandar nas pessoas? com a aposentadoria que recebe não precisa desse salário e com certeza esse cargo poderia ser de alguém que realmente precisa desse salário para sustentar família. Engraçado né, para pessoas influentes sempre tem cargos políticos para ganham mais dinheiro, para quem realmente precisa a prefeitura não tem dinheiro.
 
rafael santos em 02/11/2013 19:18:55
KKKKKKKKKKKKK este bernal pensa que a gente é bobo, ou lele da cuca, conta outra estória para criancinha...
 
ely monteiro em 02/11/2013 19:15:12
Quanta ambição do homem...Será que ele não consegue viver com o dinheiro que recebe como aposentado???? Será que não tem noção de que existem outras pessoas que precisam do salário pago pela prefeitura para o sustento de uma família. Quanto egoísmo.
 
jose rodrigues em 02/11/2013 16:54:18
DR SANTINI,muita competencia,merecido.................etc...
 
André de Sá Mendes em 02/11/2013 16:48:23
Nossa que bonzinho!! Tudo isso é vontade de ficar na prefeitura!?
 
Andrea Burque em 02/11/2013 15:42:08
Sei...eu acredito na integridade do Lula...
 
Marcelo Mendes em 02/11/2013 13:55:31
Capaz que o homem vai aceitar esse salario. De olho neles MP....pode rolar PF
 
sabrina Ferraz em 02/11/2013 09:59:07
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