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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

27/09/2012 06:35

Secretários de Fazenda discutem redução de alíquotas do ICMS em reunião hoje

Paula Maciulevicius

Os secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de todo País se reúnem hoje (27), em Campo Grande, com o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, para o Pré-Confaz, reunião que antecede a Ordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que será realizada nesta sexta-feira na Capital.

Em pauta, os secretários discutem a implementação de uma política nacional de desenvolvimento regional, por meio de fundos constitucionais em montantes que viabilizem a redução das alíquotas interestaduais do ICMS de 12% e 7% para, respectivamente, 7% e 2% e também a convalidação dos benefícios fiscais vigentes e definição das correspondentes regras de transição, para garantir a necessária segurança aos investimentos.

Além da redução, também será discutida a possibilidade de alteração do quórum do Confaz para deliberação de propostas de benefícios fiscais no ICMS, ressarcimento da União a Estados e municípios pelas perdas da Lei Kandir, Fundo de Participação dos Estados e dívida dos Estados para com a União.

A reunião será realizada às 8h no auditório do Novotel, na avenida Mato Grosso.

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