Segundo MPF, proibição de candidatos em aldeia é ilegal
Aline dos Santos | 06/08/2012 10:22
O MPF (Ministério Publico Federal) em Dourados informa que não autorizou qualquer restrição à livre circulação de candidatos nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó. Tampouco há autorização judicial para a medida.
O Ministério Público foi avisado da intenção das lideranças em reunião ocorrida em julho deste ano. Na ocasião, advertiu os indígenas que não compactua com o impedimento à livre circulação de qualquer candidato na reserva para apresentar suas propostas.
A reserva indígena de Dourados é a maior do país, com mais de 12 mil índios. Como o direito de ir e vir é garantido pela Constituição Federal, a virtual obstrução a este direito configura crime, pelo qual os responsáveis poderão ser denunciados, caso ela se concretize.
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