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Política

Plano de previdência complementar de deputados volta à CCJR

Critério de aposentadoria para quem tem 5 mandatos consecutivos é item da discórdia entre parlamentares

Por Silvia Frias e Jackeline Oliveira | 28/11/2023 11:37
Deputados debatem projeto de criar plano de aposentadoria (Foto: Jackeline Oliveira)
Deputados debatem projeto de criar plano de aposentadoria (Foto: Jackeline Oliveira)

O projeto que cria Plano de Previdência Complementar, pagta pelos próprios deputados, provocou discussão hoje, durante sessão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Até houve tentativa de acordo de lideranças para fazer com que a proposta avançasse, mas, sem sucesso, o item que trata do assunto voltará à CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação).

O projeto foi apresentado em outubro pela Mesa Diretora e hoje estava na pauta para votação. Porém, o artigo 3º, que estipula critérios para à adesão voluntária, suscitou debate entre os parlamentares, especificamente, o inciso II, que permite o benefício só a quem já teve cinco mandados consecutivos.

Projeto acabou sendo retirado da pauta de votação de hoje da Alems (Foto: Jackeline Oliveira)
Projeto acabou sendo retirado da pauta de votação de hoje da Alems (Foto: Jackeline Oliveira)

O deputado estadual Rinaldo Modesto (Podemos) diz que isso destoa do que já vem sendo seguido no setor privado, desde 1988, tendo como principal critério a idade mínima de 60 anos ou tempo de contribuição. A faixa etária, aliás, também consta no projeto, sendo o primeiro item de critério para aposentadoria.

O debate começou e a alternativa foi suspender a sessão por 10 minutos para que os deputados pudessem conversar e, talvez, chegar a um acordo. No retorno, sem consenso, a estratégia foi retirar o projeto da pauta, para nova avaliação na CCJR do item discordante.

Detalhamento – O projetou foi apresentado no dia 18 de outubro. Apesar de descrever como será pago o benefício, a proposta não deixa claro como será o custeio e os detalhes ainda deverão sair a partir da resolução a ser criada.

O plano de previdência complementar terá caráter facultativo, contributivo e complementar - paga pelos deputados - em relação aos benefícios assegurados pelo regime de previdência ao qual o agente público já esteja vinculado.

Com um salário de R$ 29.469,99, a previsão é que a renda mensal inicial de previdência complementar integral será de 85% da base de cálculo de benefício. Um valor superior ao que é pago hoje pelo MSPrev contabilizando o teto de 50% para pagamento integral da previdência complementar dos servidores.

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