Sem concluir LDO, congressistas do MS ficam 15 dias livres de trabalho
Os oito deputados federais e três senadores sul-mato-grossenses estão livres dos trabalhos no Congresso Nacional, em Brasília (DF), nos próximos 15 dias, já que todos os líderes partidários concordaram em instituir o chamado “recesso branco”.
Todas as ações deliberativas com votações que restavam para julho foram suspensas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e retornam apenas a partir do dia 1º de agosto.
Oficialmente, os parlamentares não estão de férias, já que LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma das votações adiadas para agosto, e sem a conclusão desse trabalho, o congresso fica constitucionalmente impedido de entrar em recesso.
Entretanto, os líderes partidários da Câmara Federal e Senado entraram em consenso e manobraram para adiar todas as votações. Como os parlamentares tem descontados do salário apenas as faltas em votações, eles não terão descontos.
"Temos um requerimento assinado pelos líderes que pedem para que não haja sessões nos dias úteis em julho. No dia 1º de agosto, que é uma quinta-feira, haverá sessão deliberativa. Não havendo objeção da Casa, convocamos sessão do Senado para o dia 1º de agosto", afirmou o senador Renan Calheiros.
Entrave da LDO – O grande entrave da votação do relatório preliminar LDO está no consenso dos parlamentares quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a liberação das emendas parlamentares.
O Governo e seus aliados no Congresso são contrários a tentativa de atrelar a votação da PEC do “orçamento impositivo”, que prevê a liberação automática de emendas parlamentares. Os que rejeitam a proposta alegam que é impossível incluí-la já nesta LDO, relativa a 2014.
Um dos críticos a essa demora de aprovação da LDO é o senador maranhense Lobão Filho (PMDB). Ele acredita que o impasse vá prejudicar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve chegar ao Congresso entre 15 e 31 de agosto para ser executada e enviada para deliberação à comissão responsável.
A LDO é o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para o prazo de um exercício. Ela é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Na LDO estão dispostas as diretrizes para a elaboração do Orçamento do exercício subsequente.
A próxima reunião para discutir o tema foi marcada para o dia 6 de agosto. Até lá, apesar do recesso, emendas a proposta podem ser apresentadas por qualquer parlamentar.
Balanço das ações pós-protestos – Renan Calheiros também falou rapidamente sobre as ações do Senado após a onda de protestos pela qual passou o Brasil recentemente. Para Calheiros, os congressistas agiram para atender as demandas pedidas nas ruas, acelerando votações.
“As manifestações, além de cobranças na melhoria do serviço público, contribuíram para desenferrujar estruturas burocratizadas do processo legislativo, tornando mais ágeis as demandas sociais. O processo legislativo é modorrento, cheio de manobras políticas e regimentais. Vimos agora que ele pode, e deve, ser mais célere. Com a pressão das ruas estamos votando com mais velocidade”, afirmou o presidente do Senado.
(Com informações da Folha de São Paulo e Agência Brasil)
