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Campo Grande, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019

24/04/2019 09:23

Sem emenda polêmica, deputados vão votar criação de promotorias no MPMS

Projeto inicial será votado, depois que foi retirada a emenda que proibia promotores de investigar deputados

Leonardo Rocha
Deputados Paulo Corrêa (PSDB), Zé Teixeira (DEM) e Marçal Filho (PSDB), durante sessão (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados Paulo Corrêa (PSDB), Zé Teixeira (DEM) e Marçal Filho (PSDB), durante sessão (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados vão votar hoje (24), durante sessão, a criação de dez novos cargos de promotor no Ministério Público Estadual, em um projeto que gerou polêmica neste começo do ano, depois da apresentação de uma emenda pelos parlamentares, mas que após acordo entre os poderes, foi retirada pela Assembleia.

A emenda apresentada proibia os promotores de investigar os deputados, assim como secretários estaduais, prefeitos e integrantes do Poder Judiciário, cabendo esta tarefa apenas ao procurador-geral de Justiça. A questão foi contestada pelo Ministério Público, que entendeu que a ação era inconstitucional.

Depois de um mês de discussão, os deputados resolveram retirar a emenda, após o Ministério Público publicar uma resolução em que cria regras de como vão ser conduzidas as investigações contra integrantes destes poderes.

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), disse que as novas regras dão “clareza” de como serão feitas estas investigações, restringindo o que ele chamou de “ações midiáticas” do Ministério Público. Com os dois lados em acordo, o projeto inicial então agora será votado no legislativo.

Proposta – O projeto do Ministério Público cria cinco cargos de promotor de Justiça de Segunda Entrância e mais cinco (cargos) de Promotor de Justiça de Entrância Especial, além de também transformar cargos (cinco) de primeira entrância para segunda (entrância).

Também estabelece que a instalação das Promotorias de Justiça, com seus respectivos cargos, será criada de forma gradativa, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério Público, sendo todos os custos adicionais contidos no orçamento próprio da instituição.

A proposta vai passar pela primeira votação nesta quarta-feira (24), precisando ainda de uma segunda (avaliação), antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), terminando assim o desfecho sobre esta matéria.

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